FAQ: Tudo que você precisa saber sobre o plano do Corinthians para quitar dívidas em 10 anos

O Corinthians apresentou à Justiça no início de fevereiro um plano para o pagamento de parte das dívidas do clube no período de 10 anos.

Essa programação deve ser homologada e começar a valer a partir desta sexta-feira (21), de acordo com informação divulgada inicialmente pela “Rádio Bandeirantes” e confirmada pela Trivela. 

A proposta corintiana faz parte do Regime Centralizado de Execuções (RCE), modelo apresentado pelo clube alvinegro no fim de dezembro ao Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. 

A proposta corintiana prevê a quitação de R$ 379 milhões, quantia inferior à dívida bruta total que se encontra atualmente em R$ 2,4 bilhões. 

Por se tratar de um assunto de cunho jurídico, ainda há muitas dúvidas a respeito do tema. 

A Trivela, então, entrou em fóruns e grupos com torcedores do Timão, recolheu os questionamentos mais frequentes sobre a estratégia financeira e traz abaixo as respostas em apuração com fontes do mundo jurídico e que estão envolvidas no processo de RCE. 

As perguntas foram listadas em formato de FAQs (acrônimo da expressão inglesa “Frequently Asked Questions”, que em tradução livre significa “Respostas para Perguntas Frequentes”). 

1. Se a dívida do Corinthians é superior a R$ 2 bilhões, por que o plano envolve somente o pagamento de R$ 379 milhões?

Em um primeiro momento, o plano apresentado pelo Timão contempla apenas dívidas executadas judicialmente. 

Nestes casos, as pendências foram reconhecidas, em sua maioria, através de ações judiciais movidas pelos credores. Há situações em que o próprio clube assinou documentos confessando a inadimplência. 

Essas dívidas do Corinthians abarcam de empresas prestadoras de serviços a jogadores, treinadores e agentes. 

A soma total dessas pendências é: R$ 379.239.017,22

O último caso refere a pendências que ainda não foram executadas e, portanto, podem ser negociadas paralelamente ao RCE. 

Por exemplo, em novembro de 2024 os departamentos financeiro e de negócios jurídicos do Corinthians entraram com um plano coletivo para o parcelamento de dívidas com ex-jogadores, treinadores, empresários de atletas e outros clubes através da Câmara Nacional de Resoluções de Disputas (CNRD), órgão vinculado à CBF. 

A ideia é negociar os débitos que ainda estão em aberto na Câmara e fazer a quitação ao longo dos anos.

Segundo informações apuradas pela Trivela, o modelo apresentado pelo clube à CNRD é semelhante ao aplicado no plano apresentado no RCE. 

O órgão ainda analisa a proposta corintiana. 

Também há um movimento de regularização das dívidas tributárias. 

Segundo Vinicius Cascone, diretor de negócios jurídicos do Timão, o clube se articula na elaboração de um plano de parcelamento neste sentido. 

– O Corinthians deve muito dinheiro de tributos. Estamos discutindo uma transação tributária para também fazer um parcelamento e botar em dia essa questão para fazer com os governos recebam o dinheiro devido pelo clube – disse Cascone em entrevista recente ao podcast oficial do Corinthians. 

2. Quando o Corinthians vai pagar as dívidas através do RCE?

A partir do momento que a proposta é homologada pela Justiça, o modelo de pagamento começa, respeitando os prazos apresentados pelo clube no plano de quitação. 

A análise judicial do planejamento enviado pelo Corinthians durou pouco mais de uma semana, dentro do prazo médio para esse tipo de situação, que costuma ser entre 15 e 30 dias. 

Neste período foram analisados todos os pontos propostos pelo Timão. O histórico do credor foi averiguado minuciosamente e os levantamentos contábeis foram realizados. 

Denúncias, como a feita pelo empresário André Cury, que alegou conduta fraudulenta entre o Corinthians e a Caixa Econômica Federal foram apuradas. 

No episódio em questão, o agente de jogadores afirmou que o clube age de má fé ao transferir todos os seus recebíveis para uma conta do banco público, não quitando as dívidas que possui. 

A conta em questão foi aberta em 2022, durante a repactuação da dívida corintiana referente a Neo Química Arena. Ficou acordado que toda a arrecadação do clube (ingressos, cotas de televisão, patrocínios etc) seria destinada à Caixa como garantia. 

Desde então, o banco faz a amortização do valor acertado e repassa o restante ao Corinthians, mediante solicitação. 

Segundo André Cury, o dinheiro é mantido na conta do Timão na Caixa Econômica Federal pois assim o clube “dribla” os demais credores e deixa de pagar outras dívidas que possui. 

O Corinthians se manifestou em defesa através do mesmo escritório de advocacia que o auxilia no Regime Centralizado de Execuções, questionando a abertura do processo aberto por André Cury fora do RCE. 

Ainda assim, os defensores corintianos apresentaram as demonstrações financeiras dos últimos três exercícios em sinal de boa fé. 

– Fica evidenciado pela conduta do referido credor é que pretende utilizar este processo com o único objetivo de pressionar indevidamente o Requerente e, pior, apenas satisfazer seus anseios pessoais indo de encontro com o interesse do coletivo de credores que possuem créditos em face do Requerente – diz parte da manifestação enviada pelos advogados do Corinthians à Justiça, a qual a reportagem teve acesso. 

3. Com o RCE, o Corinthians está em recuperação judicial e pode falir? 

Não. Inclusive, o Regime Centralizado de Execuções foi uma alternativa encontrada pelo Corinthians para não chegar ao ponto de solicitar a recuperação judicial. 

Ambos os modelos são estratégias para que instituições amplamente endividadas.

O Corinthians adotou a RCE pela morosidade do processo, que permite a extensão do período de quitação por mais tempo, além dos menores riscos como, por exemplo, de pedido imediato de falência em caso de descumprimentos no processo. 

Ao contrário, com o Regime Centralizado de Execuções os acertos e arranjos acontecem através do processo através do pagamento de multas atreladas a juros e correções monetárias. 

A partir da homologação do RCE, o Timão terá um administrador judicial que fiscalizará as transações que acontecem no clube. 

Esse profissional terá como finalidade impedir movimentações financeiras e acordos comerciais lesivos às finanças da instituição, impactando no pagamento dos credores relacionados. 

De toda forma, com o Regime Centralizado de Execuções, o Corinthians tem um plano onde consegue realizar os pagamentos pendentes sem deixar de fazer investimentos. 

4. Qual porcentagem das receitas e vendas de atletas irá ao pagamento dívidas?

De acordo com o plano apresentado, o Corinthians destinará 4% das receitas fixadas para o pagamento daqueles que apresentarem a reclamação das dívidas através do RCE. Este percentual engloba todas as entradas do clube. 

Além disso, também está previsto que 5% dos valores arrecadados com a negociação de ativos (jogadores) será destinado às negociações presentes no Regime. 

O próprio clube estabeleceu alguns critérios de prioridades entre os credores:

• Idosos; 
• Portadores de doenças graves;
• Gestantes;
• Parceiros. 

O último tópico abarca credores que mantiveram relação comercial com o Corinthians ou desbloquearam valores retidos em juízo – nesse caso poderão receber 50% dessas quantias. 

Em relação ao recebimento do percentual envolvendo a venda de jogadores, eles serão repassados através de uma modalidade chamada leilão reverso. Nele, receberá primeiro o credor que apresentar o maior desconto. 

O facilitador se aplica nesse formato porque podem ser acordados a parte ou se a Justiça considerar que a dívida possui juros excessivos. 

No segundo caso, é dado um parecer com o valor recalculado e geralmente com um método de pagamento muito mais facilitado. 

Um exemplo foi a Recuperação Judicial do Sport, que no fim do ano passado reduziu de R$ 3,6 milhões para R$ 778 mil a dívida do clube pernambucano com o Corinthians referente a negociação do volante Felipe Bastos, em 2018. 

Além disso, ficou determinado que o pagamento por parte do Leão seria através de 66 parcelas trimestrais no valor de R$ 11 mil mais correções monetárias.