Quais as diferenças entre os pedidos de impeachment contra o presidente do Corinthians?

A liderança do Conselho Deliberativo do Corinthians recebeu nesta terça-feira (6) o quarto pedido para que Augusto Melo seja afastado da presidência corintiana. 

O último requerimento foi protocolado pela Comissão de Justiça do clube e, diferentemente dos outros três, pede a saída imediata do dirigente. 

A Trivela teve acesso ao documento em que solicita a desocupação de Augusto da presidência do Timão devido ao descumprimento de diferentes pontos do estatuto social, da Lei Geral do Esporte (14.597/2023) e do Profut (13.155/2015). 

– É importante ressaltar que foi assinado por mim, enquanto presidente da Comissão de Justiça, a pedido do colegiado, que é composto por pessoas conhecedoras do direito. Demandou um estudo aprofundado, de embasamento jurídico – disse Leonardo Pantaleão, presidente da Comissão de Justiça do Corinthians, em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (7), no Parque São Jorge. 

Pantaleão fez parte da gestão do presidente Augusto Melo. Ele ocupou a função de diretor jurídico entre junho e setembro de 2024. 

– Se, por acaso, existir um conflito, eu vou tender sempre ao CNPJ (do Corinthians), em termos de proteção. Até para evitar, sabendo da responsabilidade que um pedido de afastamento pode gerar. Sabemos disso, foi debatido. Analisando o cenário, fomos ver se existe embasamento para isso. O nosso estatuto, assim como a lei, não podemos prever. Então, a gente tem que analisar e, não havendo solução, qual é a solução que eventualmente exista. Com base em muita cautela, analisando diversas leis, Lei Geral (do Esporte), Profut, Lei Pelé, que tem disposições que seguem vigente, efetuando uma interceptação sistemática de um arcabouço. Tudo isso foi analisado como um todo para que a Comissão de Justiça entrasse com o requerimento solicitando o afastamento – acrescentou Pantaleão. 

A petição elenca os seguintes pontos como passíveis de afastamento imediato de Augusto Melo:

• Reprovação das contas;
• Infração de normas estatutárias, por ação ou omissão;
• Atos de gestão irregular ou temerária.

Em relação à saída imediata, a base usada foram os artigos 106 do estatuto social do Corinthians e 23 da Lei do Profut. 

– O administrador que tenha praticado ato de gestão irregular ou temerária será imediatamente afastado, após decisão da Assembleia Geral, e ficará inelegível pelo período de dez anos – diz o trecho do regimento interno do clube que embasa o requerimento assinado pela Comissão de Justiça. 

Já o Profut, aponta o seguinte:

“Os estatutos ou contratos sociais das entidades de administração do desporto, elaborados de conformidade com esta Lei, deverão obrigatoriamente regulamentar, no mínimo: 

II – inelegibilidade, por dez anos, de seus dirigentes para desempenho de cargos e funções eletivas ou de livre nomeação de:

c) inadimplentes na prestação de contas da própria entidade;

d) afastados de cargos eletivos ou de confiança de entidade desportiva ou em virtude de gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da entidade”.

Presente na entrevista coletiva, Romeu Tuma Júnior, presidente do Conselho Deliberativo corintiano, admitiu que precisará de tempo para analisar o requerimento apresentado pela Comissão de Justiça. 

– Recebi mesmo esse pedido, não era para vazar, mas já está na imprensa e vamos ser transparentes. Estou estudando o que fazer. Tenho que analisar com muita cautela, porque temos muitas implicações nisso. Temos que dar segurança jurídica para quem tem contrato com o Corinthians, patrocinadores, torcedores, porque é o maior clube do mundo. Passamos por várias situações até hoje, sobrevivemos e vamos sobreviver – disse Tuma. 

“Caso Vai de Bet” ainda é o pedido de impeachment mais “maduro” contra Augusto Melo

Mesmo com a reprovação das contas da administração corintiana em 2024, que aconteceu no dia 28 de abril, que norteou os mais recentes pedidos de afastamento e impeachment contra Augusto, o processo mais encaminhado segue o que diz respeito ao “Caso Vai de Bet”. 

Durante a entrevista coletiva desta quarta-feira (7), Romeu Tuma Júnior garantiu que dará prosseguimento à votação sobre a destituição do presidente corintiano no Conselho Deliberativo assim que for encerrado o inquérito aberto na Polícia Civil. A tendência é que isso ocorra nos próximos dias. 

– Quando acabar o inquérito, eu marco a reunião para a gente terminar. Vamos marcar quando acabar o inquérito. Agora, se o inquérito demorar, vamos marcar também. Não tem nada a ver uma coisa com outra. Se o presidente for condenado, será por questões estatutárias. Não custa esperar e vou esperar – destacou Tuma. 

O líder do Conselho Deliberativo afirmou que foi solicitado a ele o aguardo do fechamento das investigações ou, pelo menos, o depoimento de Augusto Melo às autoridades, o que aconteceu no dia 16 de abril. 

Ainda que Tuma ressalte que os órgãos internos do Corinthians não tenham a responsabilidade de investigar crimes, mas irregularidades estatutárias, ele afirmou que a opção de aguardar a finalização do inquérito esteve atrelada a duas questões:

• Pedido de conselheiros que aguardavam o prosseguimento das investigações para embasar o voto;

• Estabelecimento da ordem e segurança. 

No dia 20 de janeiro, a reunião entre os conselheiros para votar o impeachment de Augusto Melo terminou em invasão ao Parque São Jorge por pessoas não autorizadas e grande confusão, com membros do Conselho, inclusive, agredidos. 

Na data, o tema foi deliberado, com a maioria dos presentes favoráveis ao prosseguimento da pauta. 

Porém, o encontro foi suspenso devido ao avanço do horário e ambiente hostil. 

Desde então, Romeu Tuma não retomou a votação. 

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Pedidos do Cori e de conselheiro embasado nas contas foram entregues à Comissão de Ética

No fim do ano passado, o Conselho de Orientação do Corinthians indicou o afastamento definitivo de Augusto Melo da presidência do clube por atos temerários. 

Embasado nos artigos 106 do estatuto social do Timão e 59 da Lei Geral do Esporte, que falam sobre os princípios de gestão esportiva, o Cori classifica o aumento do endividamento e da folha salarial corintiana como ausência de responsabilidade corporativa. 

A indicação foi enviada para a presidência do Conselho Deliberativo e repassada para a Comissão de Ética, órgão responsável por conduzir o processo de defesa. 

Já nesta segunda-feira (5), Paulo Roberto Bastos Pedro, conselheiro que também é membro do Cori, entrou com um novo processo de impeachment contra Augusto Melo. 

Nele também foram mencionados os atos de gestão temerária, além de infração às normas estatutárias. 

Assim como os demais pedidos de impeachment, o protocolado por Paulo Pedro também se embasa no artigo 107 do estatuto social. 

Presidente do Conselho Deliberativo, Romeu Tuma Júnior também já encaminhou essa solicitação à Comissão de Ética.