Um modelo para regulação dos direitos de transmissão de futebol
Tese de mestrado trabalha em um modelo de regulamentação dos direitos de transmissão no futebol e mostra o que acontece em outros países
Eu participo normalmente do podcast Na Bancada para tratar dos modelos de direitos de transmissão de jogos de futebol, inclusive nesta coluna no site da Trivela. Este foi o tema da minha pesquisa de dissertação de mestrado, defendida em 2013 e que depois virou o livro “Os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol (Appris, 2019); e da minha pesquisa de doutorado, cuja defesa foi no dia 5 de novembro, no Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília (UnB).
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Na tese, proponho “Um modelo para regulação dos direitos de transmissão de futebol” e descrevo e analiso como o que aponto como elementos principais estão presentes em documentos legais vigentes de 2001 a 2020 em seis países: Argentina, Brasil, Espanha México, Portugal e Uruguai.
A seguir, você confere o resumo da tese, o sumário (para ir diretamente a alguma parte que te interessar) e o link para acessar o documento no Researchgate.
Resumo
A partir do eixo teórico-metodológicos da Economia Política da Comunicação e da Cultura (EPC), em diálogo com os estudos de Políticas de Comunicação e Cultura, esta pesquisa tem como objetivo constituir critérios a serem considerados para a regulação da transmissão de torneios de futebol. Para isso, apresentamos estudos de caso sobre como Brasil, Argentina, México, Uruguai, Portugal e Espanha normatizaram e regularam a transmissão de eventos esportivos considerando os primeiros vinte anos do século XXI.
O negócio da venda de direitos de transmissão de eventos esportivos tem como marco principal os anos 1990, contextualizado historicamente em uma nova fase de difusão do esporte com auxílio de sua exibição na televisão. O futebol se consolidou como um programa importante para adquirir audiência, gerando a partir de então inúmeras disputas judiciais entre concorrentes de mercados de mídia.
A entrada de novos agentes estrangeiros no mercado, especialmente na TV fechada e por plataformas digitais, acirrou a disputa pelos direitos de transmissão desses eventos, sob uma concorrência maior. Enquanto isso, decisões judiciais no campo econômico ocorreram em diversos lugares do mundo, gerando prerrogativas legais para o negócio, incluindo novas propostas para regulação.
Nesse sentido, especialmente na década de 2010, há mudanças em leis sobre o audiovisual que podem apontar caminhos em prol de uma concorrência mais equitativa, inclusive na América Latina, onde Argentina, México e Uruguai criaram novos regulamentos sobre o setor infocomunicacional que tratam do assunto; enquanto no Brasil algumas propostas para regulamentar a venda de direitos de transmissão têm causado mais problemas do que gerado soluções ao mercado.
Para alcançar os objetivos, esta tese toma como base teórico-metodológica a EPC, de maneira a apresentar uma pesquisa qualitativa com o perfil histórico-descritivo crítico que utiliza como procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica e o estudo comparativo, correlacionando os casos encontrados para buscar equivalências válidas e escalas de análise.
Como fonte de coleta de dados, utiliza-se da pesquisa documental, especialmente a partir das legislações dos países analisados nesta pesquisa, incluindo relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sobre regulação da concorrência no esporte.
Assim, a tese sinaliza como conclusões que é necessário renovar os marcos regulatórios sobre transmissão de jogos de futebol, de maneira a considerá-lo como um conteúdo de interesse social geral, logo, com algumas partidas devendo ser transmitidas em serviço de radiodifusão gratuito e ao vivo. Além disso, também do ponto de vista da apropriação do jogo de futebol enquanto mercadoria, é necessário que os órgãos em defesa da concorrência e o Estado fiquem atentos às diferentes relações de poder em disputa quanto a este bem simbólico, atuando, se necessário, para criar parâmetros mais justos de distribuição de uma receita tão relevante aos clubes.
Sumário
1. INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………………..20
2. QUADRO ANALÍTICO E METODOLÓGICO…………………………………………………30
2.1 Quadro metodológico………………………………………………………………………………………30
2.1.1 Categorias e indicadores para comparação………………………………………………35
2.2 Discussão teórico-metodológica da EPC e de Políticas Públicas de Comunicação.. 40
2.2.1 Economia Política da Comunicação e da Cultura…………………………………….43
2.2.1.1 Definição de EPC…………………………………………………………………..44
2.2.1.2 Base para análise de estruturas de mercado………………………………..47
2.3 Mercantilização da cultura………………………………………………………………………………61
2.4 Indústria Cultural: conceitos, funções e ponderações……………………………………….69
2.4.1 Caracterização histórico-conceitual da Indústria Cultural………………………….69
2.4.2 Funções da Indústria Cultural………………………………………………………………..74
2.4.3 Indústrias comunicacionais ou infocomunicacionais………………………………..79
2.5 A apropriação do futebol como mercadoria……………………………………………………..85
2.5.1 Difusão da civilização industrial inglesa…………………………………………………86
2.5.2 Etapas de estruturação, espacialização e mercantilização do futebol…………..88
2.5.2.1 Normatização do futebol association………………………………………..89
2.5.2.2 Difusão do futebol association e maneiras de estruturação…………..94
2.5.2.3 A lógica do valor no futebol midiatizado…………………………………103
2.6 Considerações sobre regulação e contexto atual de mercado……………………………130
3. MODELO DE REGULAÇÃO DO PROGRAMA JOGO DE FUTEBOL………….141
3.1 Indicações da OCDE……………………………………………………………………………………..142
3.1.1 Sumário executivo……………………………………………………………………………..143
3.1.2 Nota técnica………………………………………………………………………………………147
3.2 Proposta de regulação para transmissão de eventos de futebol………………………..160
3.2.1 Papel do Estado como agente regulador (do futebol)………………………………161
3.2.2 Regulamentação: a presença de artifícios legais…………………………………….166
3.2.2.1 Texto para projetos, leis ou decretos……………………………………….176
3.2.3 Atuação das agências reguladoras………………………………………………………..179
4. REFERÊNCIAS DE REGULAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE FUTEBOL……….184
4.1 Regulação da Argentina…………………………………………………………………………………184
4.1.1 Fútbol Para Todos……………………………………………………………………………..186
4.1.2 Ley de Medios………………………………………………………………193
4.1.2.1 Descrição e análise da LdM……………………………………………………195
4.1.2.2 Decreto 1.225/2010……………………………………………………………….206
4.1.2.3 Avaliações da LdM……………………………………………………………….210
4.1.3 O que mudou com o Governo Macri…………………………………………………….214
4.1.3.1 Decreto 267/2015………………………………………………………………….215
4.1.3.2 Efeitos do decreto…………………………………………………………………223
4.1.3.3 Mudanças no Fútbol Para Todos……………………………………………224
4.2 Regulação do México……………………………………………………………………………………..229
4.2.1 A relação dos grupos midiáticos com os clubes de futebol mexicanos………229
4.2.2 Ley Federal de Radio y Televisión até 2012………………………………..240
4.2.2.1 Análise dos documentos legais……………………………………………….240
4.2.3 Regulação conjunta da radiodifusão e das telecomunicações no México…..247
4.2.3.1 Ley Federal de Telecomunicaciones y Radiodifusión……………251
4.2.3.2 Consequências da Ley Federal de Telecomunicaciones y Radiodifusión……………………………………………………………………………..266
4.3 Outros modelos……………………………………………………………………………………………..271
4.3.1 Uruguai…………………………………………………………………………………………….271
4.3.1.1 Descrição da LSCA………………………………………………………………272
4.3.1.2 Questionamentos sobre a LSCA……………………………………………..274
4.3.1.3 Decreto nº 160/209……………………………………………………………….284
4.3.2 UEFA……………………………………………………………………………………………….288
4.3.2.1 Perspectiva da União Europeia sobre transmissão audiovisual de eventos esportivos………………………………………………………………………………………………..289
4.3.2.2 Negociação dos direitos de transmissão da Liga dos Campeões da Europa………………………………………………………………………………………………………………..293
4.3.3 Portugal…………………………………………………………………………………………….295
4.3.4 Espanha…………………………………………………………………………………………….300
4.3.4.1 Contextualização da transmissão de futebol na Espanha……………300
4.3.4.2 Real Decreto-ley 5/2015………………………………………………………..310
5. DISCUSSÃO SOBRE REGULAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE FUTEBOL NO BRASIL……………………………………………………………………………………………………………..325
5.1 Documentos legais existentes………………………………………………………………………….325
5.1.1 Legislações de Comunicação……………………………………………………………….325
5.1.2 Lei Pelé…………………………………………………………………………………………….329
5.1.3 Medida Provisória 984/2020……………………………………………………………….333
5.2 Propostas no Congresso Nacional…………………………………………………………………..335
5.2.1 Acompanhamento da tramitação do PL 755/2015………………………………….352
5.2.2 Acompanhamento da tramitação do PLS 68/2017………………………………….358
5.2.3 Acompanhamento da tramitação dos PL 4.876/2020………………………………360
5.3 Acompanhamento da MP 984/2020………………………………………………………………..363
5.3.1 Estudo de caso: efeitos no Campeonato Carioca 2020…………………………….383
5.3.2 Estudo de caso: efeitos no Campeonato Brasileiro da Série A 2020………….393
6. CONCLUSÕES………………………………………………………………………………………………410
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS…………………………………………………………………431
Link para acessar a tese
Considerando o tempo normal que demora para a tese aparecer no Repositório Institucional da universidade, disponibilizo o link aqui na Trivela do arquivo em PDF:
