Na Bancada

Direito do Mandante e Clube-Empresa: rumo à espanholização (sem a Espanha)?

Uma análise sobre os dois projetos de lei aprovados nesta semana, a Lei do Mandante e a criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF)

Por Irlan Simões*

Na quarta-feira (14), o Congresso Nacional aprovou, em uma única tacada, dois projetos de lei que mudarão drasticamente o que entendemos por futebol brasileiro. Muito comemoradas, as duas medidas são defendidas por amplos setores da “comunidade futebolística”, desde jornalistas, dirigentes, políticos ligados ao futebol, especialistas em gestão e marketing e demais profissionais que lidam com essa indústria.

Por volta das 17h30 daquela sessão, aprovava-se o projeto de lei conhecido como “PL do Direito do Mandante” (PL 2336/21), pauta que já se arrastava há meses, depois da promulgação de uma desastrosa e posteriormente caducada Medida Provisória (MP 984) sobre o tema. Como foi apresentada primeiramente na Câmara, a matéria agora segue para apreciação no Senado Federal – onde também não deve sofrer muitos remendos.

Antes das 18h30, outro PL sobre futebol já era aprovado. Dessa vez, é a chamada “Lei das Sociedades Anônimas do Futebol”, ou Lei das SAF (PL 5516/19), que cria novas condições para que os clubes brasileiros se convertam para o modelo jurídico de sociedades anônimas (clube-empresa), atualizando o que estava previsto na Lei Pelé. Como esse PL foi apresentado originalmente no Senado, essa aprovação na Câmara já o encaminha para a sanção presidencial, onde deve ser aprovado sem restrições.

São duas medidas que, apesar de muito comemoradas e exaltadas como criadoras de um novo momento (positivo) para o futebol brasileiro, merecem ser observadas com muita cautela. Ao mesmo tempo em que abrem uma janela de oportunidade para movimentos políticos e financeiros que nada contribuem para (ou se interessam com) a melhor saúde financeira do futebol nacional, também criam diversas armadilhas para clubes, sócios e torcedores.

Aqui darei breve destaque aos pontos que julgo mais importante a serem observados em cada uma dessas iniciativas – partindo do pressuposto que ambas já estão valendo. Para aquele leitor mais interessado em entender com profundidade o que o Na Bancada elaborou sobre o tema, ao término desse texto listarei um paredão de conteúdos que produzimos por lá.

O mais curioso dessas duas medidas é que elas versam exatamente sobre dois temas que a Espanha e Portugal atacaram no sentido inverso nos últimos anos. Em 2015, um decreto determinou a aplicação de regras de divisão dos direitos de transmissão de La Liga (Real Decreto-ley 5/2015), de modo a desfazer os desequilíbrios criados pelo regime de negociação individual. Portugal também já corrigiu esse erro, determinando que a partir de 2027 a negociação seja coletiva. 

Outra medida que merece atenção é a Nova Ley de Deportes, cujo anteprojeto foi apresentado agora em 2021, pelo Ministerio de Cultura y Deporte da Espanha. Em uma espécie de rascunho, membros do executivo espanhol reconhecem que as “sociedades anónimas deportivas” (SADs) não tiveram qualquer efeito para o futebol local. Desde 1992, clubes são obrigados a se converter em empresas para atuar na primeira ou na segunda divisão espanhola (com exceção de Real, Barça, Bilbao e Osasuna), no que esse documento classificou a lei como “ineficaz” para impedir problemas financeiros dos clubes. Desde que viraram empresas por obrigação, ao menos 40 clubes já recorreram a mecanismos como “concurso de credores” para sanear suas gigantescas dívidas.

Mas vamos por partes.

Direito de mandante

Lá pelo início da década de 2010, a dissolução do Clube dos 13 provocou uma corrida desenfreada dos clubes brasileiros pelos melhores contratos pela cessão de direitos de transmissão. Esse seleto grupo dos autoproclamados “grandes” envolvia alguns convidados espalhados pelo país, o que fazia dele, apesar de seus inúmeros problemas próprios, um mecanismo de maior regulação e equilíbrio financeiro (para os que estavam dentro, para quem estava fora a situação era dramática).

A partir do momento em que cai a obrigação de seguir as regras estabelecidas dentro do Clube dos 13, os contratos a partir dali seguiram uma estrita lógica de mercado: quem gerava mais audiência foi priorizado na assinatura de acordos com valores mais altos, enquanto o resto foi disputando as migalhas que caiam dessas quantias. Não afetou apenas os convidados, mas principalmente os outros ditos grandes que não conseguiam convencer as emissoras de que o seu retorno comercial era equivalente aos rivais do topo da pirâmide das audiências.

Com isso, aventou-se à época o risco de “espanholização” do futebol brasileiro: a falta de regulamentação da atividade privilegiaria clubes como Flamengo e Corinthians, que historicamente despontavam como grandes concentradores de audiências do futebol nacional. Em poucos anos, essas duas agremiações passariam a ter receitas três, cinco ou sete vezes maiores que as auferidas pelos seus adversários.

Esse processo só não se agravou pelos percalços surgidos com o tempo: a sofisticação das modalidades de pay-per view, a entrada de novos players, o desenvolvimento das plataformas de streaming e pela questão do “direito duplo” do mandante e visitante. São questões que bagunçam o que já era bagunçado.

Essa última questão, que agora é atacada com o PL 2336/21, constitui um problema real e prejudicial aos clubes: as emissoras detentoras dos direitos do mandante ficavam impedidas de transmitir as partidas caso os diretos do visitante pertencessem à empresa concorrente. Foi isso que gerou os tais “apagões” dos jogos ao longo dos últimos anos, quando clubes com contratos com a Turner enfrentavam clubes com contratos com a Sportv/Globo (na TV fechada).

Portanto, a Lei do Mandante tem sua importância: resolve as discrepâncias atuais, cria uma nova dinâmica de concorrência entre emissoras – o que tende a aumentar as receitas dos clubes -, e impede que jogos deixem de ser transmitidos por falta de acordo entre as concorrentes. O problema na verdade está na falta de mecanismos que garantam maior equilíbrio nos valores a serem auferidos pelos clubes.

Da forma que está redigida, a nova lei conduzirá a negociação de 2024 ao regime de negociação individual, proporcionando exatamente o mesmo problema que Espanha e Portugal acabaram de corrigir, citado anteriormente. Diferenças de até 13 vezes entre o clube que mais ganha e o que menos ganha perduraram durante anos nesses locais, gerando não apenas desequilíbrios financeiros com impacto imediato na competitividade esportiva, mas diferenças financeiras que causavam inflações incontornáveis e insustentáveis por clubes menores.

Isso também deve ser visto como um dos fatores da falência de alguns clubes europeus. O futebol é um mercado com “força de trabalho qualificada” extremamente escassa, gerando salários muito altos para poucos jogadores, que já tendem a se concentrar nos clubes de maior poder midiático pela visibilidade que eles conferem. Para tentar alcançar esse poder esportivo, disputando esses jogadores de altos salários, os clubes menores extrapolam suas capacidades financeiras, resultando nos desajustes que geram as falências. É uma bola de neve.

Isso nos leva a conceber – como Espanha e Portugal fizeram tardiamente, mas Alemanha, Itália e Inglaterra já praticam há tempos – que o “produto futebol” deve ser tratado a partir do “conjunto dos clubes”: todos os jogos de todos os clubes filiados a uma Liga sendo negociados com um número infinito de empresas, distribuídas em todas as modalidades e formatos possíveis.

Fora disso, não há a menor possibilidade de cobrança de sustentabilidade dentro dessa indústria. Por isso a imprescindibilidade da negociação coletiva: garantir que todos os clubes tenham capacidade financeira mínima para competir. Isso não significa para sujeitar clubes de maior torcida a receber os mesmos valores que os pequenos, até porque isso não ocorre em lugar nenhum.

A “concorrência” aqui deve ser estimulada entre as emissoras, na compra de pacotes parciais dos jogos do futebol brasileiro. Do jeito que está dado, a “concorrência” será entre cada clube, e obviamente se sobressairá o interesse daqueles que já possuem os dados necessários para justificar seus valores muito acima dos adversários. É a “espanholização”, mas sem a Espanha.

O que é no mínimo contraditório, porque o campeonato, logo, os jogos dos clubes de grande audiência, só pode acontecer com a presença de outros tantos clubes. Um jogo “de grande audiência” só ocorre quando há um clube do outro lado, garantindo que haja jogo – portanto produto que gera audiência.

Ouso ainda dizer que a aprovação apressada da Lei do Mandante pode comprometer as discussões importantes sobre a Nova Liga. Uma vez que os grandes clubes já possuem o seu “direito de mandante” debaixo do braço, nada garante (ou obriga) que eles sentem para negociar um modelo de repartição dos direitos de mandante equilibrado, inspirado no que as maiores ligas adotaram. Clubes como Flamengo, Corinthians, São Paulo e Palmeiras com certeza vão colocar um caderno com os trinta anos seguidos de pesquisa de tamanho de torcida na mesa, antes de se negarem a aceitar a exigência dos demais.

O conceito de “liberdade” que tem sido jogado para a torcida é completamente vazio (para não dizer puramente ideológico). Basta observar o mundo real do futebol para entender a tragédia que se desenha, caso a negociação seja individual. É muito fácil aventar que “os clubes pequenos são favoráveis” (compuseram o movimento lobista que atuou sobre esses PLs), se você sabe que a maioria desses clubes é dominada por políticos de carreira ou por sujeitos com interesses particulares imediatistas.

Em tempo: negociação em bloco, como muitos apontam como uma saída para o conjunto dos clubes médios e pequenos, simplesmente não resolve. Os clubes portugueses – fora Benfica, Porto e Sporting – negociavam em bloco e a diferença seguiu sendo imensa.

Sociedades anônimas do futebol

Sobre esse tema, além dos vídeos e podcasts listados ao final do texto, também já publicamos aqui na coluna da Trivela o texto “Clubes-empresa no Brasil: por um contraponto nessa conversa”, e  “Quem são os donos do negócio no futebol”. Portanto não há necessidade de tratar novamente do que falamos por lá.

Aqui é necessário fazer breves destaques sobre questões que implicam o futebol brasileiro. Primeiro ponto é que a obrigatoriedade já é vetada por decisão do STF. Diferente do que ocorreu em quase todos os países da Europa, os clubes só se converterão em sociedades anônimas desportivas (ou não desportivas) se quiserem. Isso é um avanço.

O grande erro cometido por outros países foi acreditar que a mudança do modelo já bastaria como mecanismo de “reestruturação financeira”, de “profissionalização” e de “atração de investimentos”. O que não passa de uma história mal contada aqui no Brasil, encampada principalmente por pessoas com interesses pessoais – financeiros e políticos – na abertura desse “novo mercado” de conversão de clubes em empresas.

Apesar de não ser obrigatório, o projeto de lei que seguiu para sanção estabeleceu tantos mecanismos e tantos benefícios para aqueles que optarem pela conversão, que praticamente se decretou um prejuízo àqueles clubes que optarem pela manutenção do modelo de associação civil. Onde não há obrigação, há um desestímulo tremendo aos clubes que possuem conjunturas políticas internas que não contemplam essa conversão (aqueles com muitos sócios votantes e cultura democrática, por exemplo).

Por outro lado, ainda que não obrigue à conversão, o projeto entrega um verdadeiro argumento fatalista a ser utilizado por atuais dirigentes, ou àqueles grupos políticos dentro dos clubes que sempre almejaram tomar o controle da instituição. Cria-se uma situação de inevitabilidade, ou mesmo de chance que não pode ser desperdiçada. O que ninguém deve duvidar é da existência de um grupo com interesse (e principalmente poder aquisitivo) disposto a se tornar proprietário de um clube de futebol com milhões de torcedores/seguidores/clientes.

Como discuti nos textos anteriormente linkados, clubes de futebol raramente dão retorno financeiro aos seus envolvidos. O que esses grupos buscam ao se apoderarem de uma instituição centenária que já “nasce” como uma “empresa com milhões de clientes” é exatamente a sua finalidade política. São inúmeros os casos de uso do glamour, do poder de atração e da força de mobilização de uma torcida para finalidades particulares. E é isso que deve ser observado nos próximos anos: quem serão os atores e como se darão os processos de aquisição de clubes no Brasil.

Quanto ao projeto de lei em sim, um dos pontos mais importantes a ser destacado é o mecanismo criado para a conversão de dívidas do clube em ações para os credores. Aqui reside o maior atalho para a atuação dos grupos políticos que almejam se apoderar dos clubes em definitivo – agora sob a forma de propriedade.

Fora dívidas fiscais, oriundas de consecutivos calotes irresponsáveis (já inscritas no Profut), a maioria dos clubes atualmente pena para arcar com dois tipos de dívidas. Uma parte são as dívidas trabalhistas, que sufocam os clubes a cada bloqueio de contas – e agora rendem punições esportivas na FIFA. Essa é outra conversa, mas caberia uma apreciação sobre a insustentabilidade do atual modelo, que pesa muito mais do que deveria para os clubes.

A outra parte dessas dívidas é com credores diversos. E quem são os maiores credores de boa parte dos clubes? Há dois tipos principais. Um deles são os empresários de jogadores, que claramente não pretendem participar da única parte do futebol que tem custos reais, o clube. Se usufruem das estruturas, deslocam seus atletas de clube em clube – recebendo valores imensos em comissões – e ainda penduram dívidas nas agremiações, porque atuam nas bordas da indústria, onde não há responsabilidades ou custos.

O segundo tipo de credor é exatamente aqueles velhos dirigentes que fizeram empréstimos aos clubes que dirigiram. Parece ou não uma proposta feita sob medida, que se encaixa exatamente na especulação feita anteriormente? É a isso que os torcedores devem se dedicar a observar.

Ser dono de um clube não é necessariamente explorar o seu potencial financeiro. Estar à frente de uma instituição centenária que mobiliza milhões de pessoas, fornece ao seu proprietário um mecanismo de poder, de proteção e de visibilidade incomparável a qualquer outra coisa na sociedade moderna. Isso acontece em todo o mundo – do Chile à Inglaterra, da Itália à Colômbia – e não será diferente no Brasil.

Abaixo, seguem materiais densos e complexos que podem servir aos sócios e torcedores dos clubes brasileiros, produzidos ao longo dos últimos quatro anos pelos membros do Na Bancada. Sugiro também o livro “O Mito do Clube-empresa”, de Luciano Motta, indubitavelmente a obra mais completa disponível na atualidade.

Anunciam-se anos de grandes transformações e de incidência de muitos interesses obscuros. Caberá ao torcedor dos clubes fazer a defesa “desinteressada” dos movimentos futuros: clubes democráticos, transparentes e profissionais; e um futebol economicamente equilibrado, competitivo e sustentável.

Lives recentes:

PLANTÃO – PASSOU A BOIADA DA BOLA! – Câmara aprovou os PL’s numa sessão só. E agora?
https://youtu.be/8Hup1fBH6aI

PLANTÃO: Liberaram ASSOCIAÇÕES na Espanha: e agora?
https://youtu.be/SHYtLXGWrQU

Vídeos:

O grande risco do “DIREITO DO MANDANTE” no Brasil
https://youtu.be/ybzWMB2PAJc

Clube-empresa: vem aí a Lei das SAF – proteja seu clube!
https://youtu.be/Cogr1LfbNNY

Livro: “Clube Empresa: abordagens críticas globais”
https://linktr.ee/ClubeEmpresa

Lives “Clube Empresa: abordagens críticas globais”
Histórico: https://youtu.be/iFS1AusJ0h0
Espanha: https://youtu.be/q6lt2fNDPYo
Portugal: https://youtu.be/jnstzUrIZZ4
Chile: https://youtu.be/ykysfcPLVwU
Argentina: https://youtu.be/elowrYpEcvI
Alemanha: https://youtu.be/2x-Kiuw_jRk
Softpower: https://youtu.be/CCiJITZKi5k

Lives/podcasts sobre Direitos de Transmissão

Na Bancada Live #14 É O CAOS
Podcast: https://www.central3.com.br/na-bancada-live-14-e-o-caos/
Live: https://youtu.be/0uJo92XMfdQ

Na Bancada Live #13 Utopia do Streaming
Podcast: https://www.central3.com.br/na-bancada-live-13-utopia-do-streaming/
Live: https://www.youtube.com/watch?v=dxTfve33cso

Na Bancada Live #12 Insegurança Jurídica
Live: https://www.youtube.com/watch?v=TqWpWUe-RRY&t=2199s
Podcast: https://www.central3.com.br/na-bancada-live-12-inseguranca-juridica/

Podcasts sobre clube-empresa

SDT Na Bancada #08 Os Belenenses
https://www.central3.com.br/sdt-na-bancada-08-os-belenenses/

SDT Na Bancada #22 El Sevilla No Se Vende!
https://www.central3.com.br/sdt-na-bancada-22-el-sevilla-no-se-vende/

SDT Na Bancada #30 Chile SADP
https://www.central3.com.br/sdt-na-bancada-30-chile-sadp/

SDT Na Bancada #38 Valencia CF
https://www.central3.com.br/sdt-na-bancada-38-valencia-cf/

*Irlan Simões é criador do podcast Na Bancada, pesquisador do futebol (LEME/PPGCom/UERJ), autor do livro “Clientes versus Rebeldes – Novas culturas torcedoras nas arenas do futebol moderno” e organizador do livro “Clube-empresa: abordagens críticas globais às sociedades anônimas no futebol”.

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