Especialista quer mudança jurídica nas punições a racismo e cobra: ‘Procedimento da Fifa é cruel’
Diretor do Observatório da Discriminação Racial no Futebol comenta formas de ajustar as sentenças previstas no CBJD, que são de 2009, e faz advertência sobre protocolo da Fifa
O ano de 2009 no Brasil ficou marcado, dentre outras coisas, pela ascensão das redes sociais, e o famigerado Twitter caiu nas graças da população. Também ocorreu a atualização do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) com a inclusão de punições àqueles que pratiquem “ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência” no contexto esportivo, como fixado no Artigo 243-G.
A pena prevista neste caso — ainda — é de suspensão de cinco a dez jogos e multa que pode variar entre R$ 100 e R$ 100 mil.
— O artigo 243-G é de 2009 e lá, naquele momento, a gente não discutia o racismo no futebol como a gente discute hoje. O que é alarmante para mim é a gente não ter parado ainda pra rever o que está escrito lá — diz Marcelo Carvalho, diretor do Observatório da Discriminação Racial no Futebol.
Carvalho conversou com a Trivela e falava sobre o julgamento do caso da injúria racial denunciado por Paulo Vitor, do Nacional-PR, contra Diego, volante que defendia o Batel Guarapuava. Após as deliberações, foi aplicada pena maior à vítima do que ao infrator.
Em jogo realizado no dia 4 de outubro, válido pela Taça FPF, Diego foi acusado de chamar Paulo Vitor de “macaco”. Ele negou a alegação.
PV, por sua vez, foi denunciado por reagir com um soco no adversário e supostamente cuspir no atleta. O defensor negou a segunda denúncia.
Os auditores do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná (TJD-PR) decidiram condenar o volante por unanimidade. Aplicaram pena de sete jogos de suspensão e determinaram o pagamento de multa de R$ 2 mil conforme o estabelecido na norma 243-G.
Paulo Vitor foi julgado nos artigos 254-A e 254-B no CBJD, que falam, respectivamente, da pratica de “agressão física durante a partida, prova ou equivalente” e “cuspir em outrem”.
A sentença no primeiro caso varia de suspensão de quatro a 12 partidas, enquanto no segundo o atleta fica sujeito a afastamento de seis a 12 jogos.
Ele recebeu punição de dez partidas de suspensão, na soma das acusações que lhe foram feitas. Quatro compreendem à alegação de agressão física (que não foi unânime), e seis como punição à suposta cusparada (unânime).
Marcelo Carvalho reflete que a lei precisa de revisão porque, nos julgamentos, é preciso obedecer o que está previsto na regra. “Se a gente acha que o racismo é um dos casos mais graves, a punição tem que ser uma das maiores dentro do CBJD”, ressalta.
— O tempo de suspensão não pode ser menor, por exemplo, do que uma cusparada. É preciso sentar e entender isso.
Caso de PV é exceção em julgamentos de injúria racial no futebol brasileiro
Ainda que a situação de PV tenha causado certa estranheza por culminar em sentença superior à vítima do que ao acusado de injúria racial, o dirigente destaca ser uma exceção. Segundo ele, a maioria dos casos similares sequer termina em condenação do denunciado.
A dupla havia se desentendido na área em uma ação de ataque do Nacional-PR. Diego declarou que PV teria cuspido nele durante o entrevero e, pouco depois, o volante teria sido flagrado chamando o adversário de “macaco”. Ele negou, disse que usou a palavra “malaco”.
A reação imediata de PV, que deu um soco no rival, rodou as redes sociais e repercutiu, bem como a leitura labial da fala do ex-jogador do Batel. No julgamento, os auditores se apoiaram no conteúdo para condenar a atitude do meia.
De acordo com o especialista, é recorrente que acusações de injúria racial se tornem “a palavra da vítima” contra “a palavra do agressor”.
— Na maioria das vezes, a Justiça entende que não tem como provar que a ofensa aconteceu. Então, é um jogador que diz: ‘Olha eu fui chamado de macaco’, e aí vai para a Justiça, que diz: ‘Não tenho como provar, não tenho elementos que provem’ — inicia Carvalho.
— A leitura labial nem sempre é levada em consideração dentro de um tribunal. Me surpreendeu no caso do PV que o Diego foi punido mesmo dentro desse contexto que a gente observa, da questão da leitura labial que não serve como prova — complementa.
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‘Eu vou ter que ser ofendido três vezes e ficar em silêncio?’
Carvalho acredita que certamente a reação do zagueiro foi determinante para evitar que o caso caísse na esfera “palavra do agressor contra palavra da vítima”, mas destaca ser impossível prever como um ser humano pode ou deve atuar diante desse tipo de violência.
Ele relembra a situação vivida por Taison na Ucrânia. O atacante defendia o Shakhtar Donetsk e enfrentava o Dínamo de Kiev no dia 10 de novembro de 2019 quando denunciou ter sido alvo de insultos racistas por parte da torcida adversária no segundo tempo.
Em um dado momento, ele mostrou o dedo do meio à torcida rival e chutou a bola na direção do grupo. A atitude foi punida pelo árbitro com um cartão vermelho, e o jogador deixou o campo em lágrimas. Na mesma partida, o compatriota Dentinho também foi vítima de injúria racial.
O procedimento atual da Fifa é em três etapas e pôde ser observado durante o Mundial de Clubes de 2025. A recomendação é de que o jogador informe a arbitragem de que sofreu racismo para que seja ativado o protocolo.
O primeiro passo é o árbitro fazer o gesto de ‘X’ com os braços e dar o aviso de que a informação será apurada e averiguada. Depois, caso necessário, o jogo é interrompido e os atletas vão ao vestiário e, em última instância, se persistir o racismo, a partida é encerrada.
— Eu vou ter que ser ofendido três vezes e ficar em silêncio? — questiona Marcelo Carvalho sobre as normas.
O diretor ressalta que o protocolo tem um lado “cruel”. “O recomendado é que, na primeira ofensa, o jogador vá até o árbitro, informe o que está acontecendo. A partir dali, é muito difícil pensar que eu vou ter que ser ofendido mais vezes para o jogo ser interrompido. É cruel com o ser humano”, salienta.
— A Fifa faz um procedimento que é cruel com a vítima. Será que eu suporto três? Ser agredido três vezes?
Ele analisa que potenciais progressos nas diretrizes a nível internacional de combate ao racismo têm relação com a força coletiva. Para que esse tipo de agressão resulte em perda de pontos, por exemplo, seria necessário que os clubes se unissem em prol disso.
Inclusive no contexto sul-americano. “Quando teve o caso do Luighi, a presidente do Palmeiras disse que gostaria que acontecesse na Conmebol a perda de pontos. Quando os presidentes dos clubes do Brasil foram ouvidos, a maioria não se mostrou favorável a isso”, relembra o especialista.
A Conmebol tem a campanha “Basta de Racismo”, com mensagens de repúdio à discriminação durante os jogos, e criou a “Task Force” neste ano, um grupo liderado pelo brasileiro Ronaldo, o Fenômeno, para desenvolver e implementar ações contra o preconceito.
Contudo, há críticas quanto à punição a clubes cujos torcedores ou jogadores praticam racismo nos torneios administrados pela entidade, que costumam não passar de multa e advertência.
— A gente precisa ter muita calma em pensar que a Conmebol poderia agir diferente. Tem várias coisas que podem ser feitas, mas eu acho que ela vem trilhando um caminho. A multa é um passo, mas eu acho que o passo mais importante é a determinação de que o clube fale sobre racismo. Se a gente pensar, se um clube da Argentina falar sobre racismo, ele está quebrando um paradigma.
Especialista defende que clubes sejam responsabilizados por atos racistas
Carvalho ressalta que não existe “mágica” para resolver o problema, mas a construção da solução passa pelo entendimento do que é o racismo e responsabilidade dos clubes.
No caso de PV e Diego no Paraná, o Batel também esteve em julgamento com base no Artigo 243-G do CBJD, parágrafo 1º, que poderia punir a instituição “com a perda do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente” ou até exclusão do torneio se não houver atribuição de pontos no campeonato.
A alegação era de suspeita de omissão e suposta tentativa de “esconder” Diego para evitar que o jogador sofresse prisão em flagrante no dia do jogo.
O volante deixou o estádio em Guarapuava de ambulância para tratar o ferimento após receber o soco de PV e só se apresentou para depor no dia seguinte (5 de outubro), acompanhado de membros do clube.
Eles gravaram um vídeo na delegacia na ocasião e afirmaram ter sido solicitado que retornassem no dia 6 para prestar as declarações. O arquivo foi exibido como prova para ajudar na absolvição do Batel no julgamento, e os auditores entenderam que não teve infração por parte do clube.
Ainda que a diretoria tenha optado por demitir Diego após o caso, Marcelo Carvalho acredita que deveria ter sido aplicada alguma sanção.
— Será que resolveu a situação do Batel demitir o Diego? O problema do racismo no Batel não é o Diego. Eu não estou dizendo que existe um problema de racismo no Batel, estou dizendo que existe um problema de racismo em todos os clubes do Brasil. Se a gente simplesmente demite o autor das ofensas, a gente não está resolvendo o problema, ou não está tratando o problema — diz.
— Qual é a ação do clube para que os jogadores não cometam racismo? O clube faz palestra? O clube fala sobre racismo no seu dia a dia? O clube instrui esses jogadores? Como é que eu vou cobrar algo que eu nunca disse para meu jogador que não pode? ‘Ah, mas racismo é crime e não pode’. Se a gente parar e ver as ofensas dentro do futebol e perguntar para quem ofendeu, ele vai dizer que não cometeu o racismo. No máximo, uma brincadeira racista, porque o racismo, na maioria dos casos dentro do futebol, vai ser colocado ali naquela caixinha do racismo recreativo.
O diretor defende que haja alguma repreensão ao clube mesmo se um torcedor for o autor da ofensa, ainda que a instituição tenha apoiado as investigações, identificado o infrator e feito todas as ações necessárias.
Ele usa o Batel ao explicar a situação. “Os clubes precisam ser responsabilizados, e responsabilizar é chegar para o Batel e dizer: ‘Olha, você não vai ser punido pelo ato racista porque o ato racista foi feito pelo jogador, mas você vai ser responsabilizado a promover uma palestra com seus jogadores, promover uma palestra com categoria de base, pensar em mensagens antirracistas no estádio’”, comenta.
— Isso o clube tem que fazer independente de identificar ou não agressor, porque que está se falando de estrutura. Simplesmente dizer que o clube agiu como poderia quando ele demitiu o jogador não é nada.
Ao analisar o contexto geral das discussões acerca de injúria racial no futebol brasileiro, Marcelo Carvalho destaca que houve progressos por sair da estaca zero para debates mais profundos.
O especialista projeta que a evolução chegue ao ponto em que se questione a cultura de que “o jogo deve continuar” a qualquer custo. Além disso, reforça a importância de combater o problema estruturalmente.
— Onde estão homens e mulheres negros no futebol? A gente tem uma grande quantidade de jogadores, mas esses jogadores, depois que deixam de jogar, não se tornam treinadores, diretores, presidentes de clubes, não vão para os tribunais julgar casos de racismo. A gente não pode achar que vai combater racismo com punição. Tem que pensar na estrutura — conclui.
