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O emblemático caso Bernard

No último dia 16 de março, o Tribunal de Justiça da União Europeia publicou importante sentença envolvendo os clubes formadores e as transferências de jovens valores destas entidades sem a devida compensação financeira. Nesta decisão, o Tribunal declara que o Tratado da União Européia não autoriza práticas que, supostamente amparadas na livre circulação de trabalhadores, privem os clubes formadores de devida indenização pela formação do jovem trabalhador em questão.

O caso em tela é produto de uma ação movida pelo clube francês Olympique Lyonnais em face do clube inglês Newcastle United, na disputa pelos direitos federativos do então jovem jogador Olivier Bernard, que fez parte das divisões de base da equipe francesa. Foi firmado com o jogador um contrato com o clube francês, ainda como promessa, por três anos, porém o atleta ao se profissionalizar se recusou a assinar novo contrato com o Lyon, se transferindo para o time inglês. Ao saber da efetivação dessa contratação, a equipe francesa entrou com ação contra Bernard em Lyon, requerendo a condenação de seu ex-atleta e do Newcastle solidariamente. O tribunal de Lyon considerou que Bernard rescindiu seu contrato unilateralmente, e condenou o jogador e o clube inglês a pagar ao Olympique Lyonnais a quantia de € 22.867,35.

A Corte de Apelação de Lyon, por sua vez, anulou a referida decisão, alegando que proibir o jogador de firmar contrato com o Newcastle, após o encerramento de seu contrato de formação com o Lyon, constitui grave violação à livre circulação de trabalhadores determinada pelo artigo 39 da Constituição Européia. Ao alegar que esta interpretação confrontava a legislação nacional que dava garantias aos clubes formadores, numa interpretação equivocada do referido artigo da Constituição Européia, o Lyon provocou a Corte de Cassação de Lyon a levar o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia, questionando se é cabível indenização a clubes formadores quando em confronto com o artigo 39 da Constituição Europeia, e se a formação de jogadores seria motivo justo para suplantar o disposto no referido artigo.

O Tribunal de Justiça da União Europeia, reiterando pronunciamentos anteriores, reconheceu o respeito à perspectiva dos clubes formadores receberem a devida indenização pela formação de jovens jogadores, e os benefícios derivados se caracterizam por sua natureza aleatória, dado que estes clubes suportam os gastos correspondentes com os jogadores que contratam e formam, no caso específico durante vários anos, e sendo que uma parte desses jovens conseguem se tornar atletas profissionais, e estes gastos com a formação só dão retorno com os benefícios trazidos por esse jogador ao clube formador, seja tecnicamente ou economicamente.

Dez anos depois, a sentença proferida neste mês, onde o Tribunal de Justiça da União Europeia deixa clara a necessidade de fomentar a contratação e formação de jovens jogadores pelos clubes formadores, fornecendo a estas entidades o direito de serem indenizadas pelos custos assumidos com o desenvolvimento desses jovens talentos, durante a sua fase amadora. Esta decisão se aplica aos países signatários da União Europeia, e dão uma importante mensagem ao futebol internacional, na defesa da estabilidade contratual e do fair play financeiro.

No Brasil, medidas semelhantes engatinham na proposição do PL 5186/05, com alterações importantes nas regras contratuais durante o período de formação dos atletas, e o PLC 09/2010, que institui o pagamento de 5% aos clubes formadores por toda revenda de jogadores formado em suas divisões de base. Cabe ao Judiciário brasileiro construir um entendimento em sua jurisprudência garantindo a proteção aos clubes formadores, ajudando a criar uma mentalidade mundial de respeito e boa-fé objetiva nas relações contratuais envolvendo o universo do futebol profissional.

Carlos Eduardo R. de Moura é advogado especializado em Direito Desportivo, em consultorias contratuais, além de litigâncias nacionais e internacionais envolvendo futebol profissional. Contato: [email protected]

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Equipe Trivela

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