Desde meados de maio, o advogado Renato Ferraz é um dos novos procuradores do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) da Federação Paulista de Futebol, com mandato de quatro anos. O jovem bacharel assume o posto em um momento que a Justiça Desportiva brasileira tem sido bastante questionada. Nos últimos tempos, tornou-se comum ver os Tribunais aplicarem penas pesadas e depois transformá-las em punições brandas ou cestas básicas.
Formado em direito na Universidade São Francisco, em 1996, é especialista em direito processual civil, direito do trabalho e direito desportivo, sendo titular do escritório Ferraz Sampaio – Consultoria e Assessoria Jurídica, situado na cidade de Campinas. O advogado, há algum tempo, está ligado diretamente ao futebol, já que assessora juridicamente empresas e clubes, como Ponte Preta.
Segundo Renato, a procuradoria atua de maneira bastante similar ao Ministério Público e é uma função essencial. “O trabalho do Procurador é fundamental na Justiça Desportiva e tem uma função de relevante interesse público, pois é ela quem inicia o processo desportivo, por intermédio da denúncia”, afirma Ferraz. Confira a entrevista concedida à Trivela em seu escritório.
Como você recebeu a notícia da sua indicação para o TJD-SP? Já esperava?
Tenho feito um trabalho na Justiça Desportiva há um bom tempo. Como advogado da Ponte Preta, estou em contato com o TJD há um ano e meio, mais ou menos. Além disso, tenho desenvolvido muitos seminários e cursos sobre direito desportivo, e tudo isso culminou com minha indicação.
E qual será a sua área de atuação?
Em todos os campeonatos organizados pela Federação Paulista de Futebol. Todas as competições que ela administra ou é responsável pela parte da Justiça. Sempre respeitando o CBJD.
Não há nada que lhe impeça seguir advogando pela Ponte?
O artigo 16 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) veta a participação de diretores de clubes de futebol nos tribunais. Não sou diretor, sou advogado do clube. Por isso não há empecilho, só nos casos que envolverem a Ponte.
Como você vê o atual momento da Justiça Desportiva?
A Justiça Desportiva no Brasil precisa ser mais atuante e severa. Está uma baderna pela flexibilidade dos julgamentos. Precisamos aplicar penas mais severas e observar estritamente o que diz o CBJD. Não temos que abrir exceções, e sim tratar todos com igualdade de condições. Não interessa se vai ter espetáculo ou não, é preciso cumprir as regras. Uma vez observada as regras, tem que punir os envolvidos, não importa quem seja. No caso do Diego Souza com o Domingos, por exemplo. Ele foi acusado no artigo 253, de agressão física, com pena de 120 a 540 dias. Daí temos que ver se ele já teve outras punições, por que agrediu, tudo isso pode ser um agravante. Mas não dá para descaracterizar essa agressão. Ele cometeu uma agressão física. Não tem como ele pegar no mínimo 120 dias. Na minha visão, ele tem que receber uma punição exemplar. (a entrevista foi concedida alguns dias antes de Diego Souza pegar apenas oito jogos de gancho)
E essa história de cestas básicas?
Depois da metade da pena, ela pode ser convertida em cestas básicas. O artigo 172 prevê isso, que ela seja convertida em medidas de interesse público, social. Basta entrar com um pedido e o juiz tem que analisar e decidir se concede ou não. Eu acho que isso tinha que parar, porque fica uma sensação de impunidade. Fatalmente o acusado vai conseguir e assim a punição se torna inócua. Pega 540 dias e cumpre só metade. Vou além, acho que o jogador tinha que ficar sem receber salários, mas aí entra na área trabalhista, além de ser inconstitucional. Tenho a mesma linha de pensamento do Paulo Schimidt e Paulo Castilho, são pessoas que tenho como norte.
Em relação às torcidas organizadas, qual é sua posição?
A torcida organizada é salutar, de modo geral. Antes de mais nada, ela precisa ser organizada. Ter todos os membros cadastrados, trabalhar com o clube, entender que está ali para torcer, não para bater. Ela é o 12o homem do time. Não tem que ficar marcando brigas no Orkut. Se precisar combater, vou fazer se necessário for, mas essa não é minha missão. Quero combater os agressores dentro de campo, combater a violência dentro das quatro linhas, principalmente o racismo. No século XXI isso não pode existir.
Aquela ideia que muitos atletas defendem, que o que acontece em campo fica lá, você não concorda então?
O que acontece no campo não fica no campo. Não é assim. É preciso jogar seguindo o fair play. Hoje em dia existem muitas crianças assistindo os jogos, e os atletas são tomados como exemplo. Se ela ver alguém xingar, vai achar que isso é legal. Se bate, ela vai querer bater também. Os jogadores hoje são formadores de opinião, exemplos para crianças e adolescentes. Por isso acho um absurdo quando um jogador é pego no doping. Vou aos estádios e vejo crianças de cinco, seis anos xingando e gritando palavrões, muitas vezes seguindo os próprios pais. É um absurdo tudo isso.
