Manchester City vence Premier League na Justiça e pode ganhar bolada de indenização
Organização da liga inglesa pode ter que ressarcir não apenas os Citizens, mas todos os times que enquadrou nas regras de Transações com Partes Associadas
O noticiário do futebol inglês não repercute as batalhas apenas em campo, mas também nos tribunais. Nesta sexta-feira (14), dá para dizer que o Manchester City conquistou uma vitória de “goleada” na Justiça Inglesa contra a própria liga do país, a Premier League.
Um tribunal da Inglaterra considerou que as Transações com Partes Associadas (APT, na sigla em inglês) são “nulas e inexecutáveis“. As APT são regras que regulam e impedem que patrocínios de empresas de mesmo dono que os clubes sejam inflacionados acima do valor de mercado.
Elas foram criadas pela organização do campeonato em 2021 (e atualizadas em fevereiro de 2024) como uma resposta à aquisição do Newcastle pelo Fundo Soberano da Arábia Saudita, mas atingiram também os Citizens, que pertencem à família real de Abu Dhabi e tiveram dois contratos publicitários recusados por conta das novas normas.
Os azuis de Manchester protestaram contra as regras pela primeira vez em 2023 (ano que viu os patrocínios da Etihad Airways e da First Abu Dhabi Bankcom bloqueados pelo sistema) e repetiram em novembro do ano passado, quando discordou novamente das mudanças que a liga efetuou nas ATP.
O triunfo de hoje significa que a Premier League seguiu normas ilegais por três anos, entre dezembro de 2021 e novembro de 2024, exatamente o que pensava o City, que chegou a definir as medidas como anticompetitivas, preconceituosas contra proprietários do Golfo Pérsico e uma “tirania da maioria”.
Neste contexto, a organização do Campeonato Inglês pode ser processada para ressarcir qualquer time inglês que teve um acordo publicitário negado ou subvalorizado no período. A liga ainda corre o risco de pagar todos os custos do processo, avaliado em 20 milhões de libras (R$ 143 milhões).
Vale citar que esse processo não tem qualquer relação com o julgamento do Manchester City sobre as 115 acusações de violações financeiras.
A cronologia da polêmica entre a Premier League, o Manchester City e as ATP
- 2021: Premier League define regras para impedir que proprietários injetem dinheiro acima do valor normal de mercado em suas equipes com patrocínios de empresas próprias (à época considerado uma medida para evitar ações de Newcastle e City, clubes que pertencem a estados)
- 2023: City tem acordos com Etihad Airways e First Abu Dhabi Bankcom, da família real de Abu Dhabi, bloqueados e entram na justiça contra a liga
- 2024: Um tribunal independente e um painel composto por três grandes nomes do direito na Inglaterra consideraram que três elementos do ATP eram ilegais. Os azuis de Manchester reivindicam a vitória judicial, mas Premier League também trata a decisão como um triunfo porque, supostamente, “reiterou” as regras da liga
- 2024: Premier League propões novas regras do ATP e elas são aprovadas por 16 votos favoráveis e quatro contra (Manchester City, Aston Villa, Newcastle United e Nottingham Forest)
- 2025: Manchester City abre novo processo contra o Campeonato Inglês pelas novas medidas das Transações com Partes Associadas no mesmo tribunal que julgou o recurso anterior
- 2025: O mesmo tribunal independente afirmou que os três elementos que consideraram ilegais no ano anterior anulam as ATP em sua totalidade
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Premier League se defende sobre derrota judicial
Em comunicado nesta sexta, a liga inglesa defendeu que a decisão do tribunal não muda nada porque as regras que foram consideradas ilegais não estão mais em vigor na elite do futebol inglês. As novas medidas, aprovadas no ano passado, ainda não foram avaliadas pela Justiça.
O City também discordou dessa nova ATP, considerando ilegal e “discriminatória” da mesma forma que a anterior, pois o clube de Manchester espera que os empréstimos de acionistas para os próprios clubes (por vezes cedidos com pouco ou nenhum juros) também sejam examinados como são os acordos comerciais. O tribunal independente concordou com essa visão na decisão de outubro do ano passado.
Leia na íntegra o posicionamento da Premier League.
Um tribunal de arbitragem determinou os efeitos de sua primeira sentença publicada no ano passado relacionada à contestação legal do Manchester City às regras anteriores de transação entre partes associadas (APT) da Premier League.
A decisão do tribunal concluiu que os três aspectos estreitos das antigas regras do APT, anteriormente consideradas ilegais, não podem ser separados do restante das regras anteriores como uma questão de direito. O resultado, o Tribunal determinou, é que as regras anteriores do APT, como um todo, são inexequíveis.
No entanto, as regras anteriores do APT não estão mais em vigor, pois os clubes votaram novas regras do APT para entrar em vigor em novembro de 2024. Esta decisão expressamente não afeta a operação válida das novas regras.
O tribunal não fez nenhuma descoberta quanto à validade e eficácia das novas regras. O Tribunal declara que se sua decisão tem algum benefício para o clube, portanto, depende se as novas regras do APT são consideradas legais como parte do segundo desafio emitido pelo clube no mês passado. A liga continua a acreditar que as novas regras do APT são válidas e executáveis e está pressionando por uma resolução rápida deste assunto.
As novas regras do APT estão em pleno vigor e os clubes continuam obrigados a cumprir todos os aspectos do sistema, incluindo enviar empréstimos de acionistas à Premier League para avaliação do valor justo de mercado.
