Copa do Mundo 2027: Governo pode declarar feriados e dar premiação a ex-jogadoras
Casa Civil da gestão Lula trabalha em minuta para discutir leis que entrarão em vigor durante torneio que será realizado no Brasil
O Governo Federal começou a discutir mudanças temporárias na legislação visando a disputa da Copa do Mundo feminina de 2027 no Brasil. Segundo o ‘Estadão’, serão abordadas diversas alterações nas leis e no calendário nacional durante o período de disputa do torneio, que ocorrerá nos meses de junho e julho.
Dentre as principais discussões estão a adoção de preço dinâmico na comercialização dos ingressos, férias escolares no período da competição e feriado nacional em dias de jogos da seleção brasileira. Além disso, prêmios e auxílio para as atletas que se destacaram em 1988, durante primeiro torneio de futebol feminino da Fifa, chamadas de ‘pioneiras’ também serão disponibilizados.
Mudanças devem seguir parâmetro da Copa de 2014
As mudanças que serão propostas e discutidas devem seguir o mesmo parâmetro do que foi adotado na Copa do Mundo de 2014. De acordo com as informações do ‘Sport Insider’, o projeto de lei que a Casa Civil pretende enviar ao Congresso tem a estrutura bastante semelhante a do Mundial Masculino que ocorreu há onze anos.
A mudança na legislação ocorre para garantir que tudo o que foi prometido pelo governo brasileiro na época da candidatura para sede ocorra. Dentre as leis alteradas estão questões esportivas, alfandegárias, trabalhistas e até de segurança, que envolvem a União, os Estados e o Distrito Federal.
Além disso, a Fifa tem adotado o modelo de preços dinâmicos de ingressos em partidas organizadas pela entidade, como ocorreu Mundial de Clubes de 2025, nos Estados Unidos. No entanto, essa prática é proibida no Brasil em modalidades esportivas, respaldada pela Lei Geral do Esporte.
Desde 2003, quando foi criado o Estatuto do Torcedor, clubes não podem alterar o preço dos ingressos de um mesmo setor após o início das vendas. Mas na Copa do Mundo Feminina isso será alterado. A justificativa consiste em evitar que jogos com menos procura fiquem vazios, por exemplo.
Para que o polêmico modelo seja adotado no torneio de 2027, a legislação brasileira deve ser alterada. Segundo o “Sport Insider”, o texto deixa clara a autorização do modelo durante a competição.
- - ↓ Continua após o recado ↓ - -
Questões sobre publicidade também devem ser alteradas
A Lei Geral da Copa, aprovada há 13 anos, também discute outras questões que devem ser levadas em consideração agora na Copa do Mundo Feminina de 2027. A publicidade e exploração comercial dos direitos da FIFA também devem ser abordados de maneira diferenciada.
— A publicidade e a exploração comercial dos direitos da FIFA, bem como dos direitos dos Parceiros Comerciais da FIFA e das Contratadas da FIFA, não estarão sujeitas a qualquer restrição legal — diz trecho da minuta trabalhada pela Casa Civil.
— Por exemplo, não haverá qualquer tipo de restrição legal em relação à publicidade, sinalização, promoção, venda, distribuição ou consumo de quaisquer produtos, ou serviços da FIFA, de qualquer Parceiro Comercial da FIFA ou de qualquer Contratada da FIFA, incluindo produtos alcoólicos, inclusive nos Locais Oficiais — continua.
Além disso, casas de apostas que patrocinem a Fifa estarão autorizadas a fazer publicidade, sem necessidade de aprovação do Ministério da Fazenda.
Calendário escolar deve ser alterado pela Copa
Pensando na disputa que ocorrerá nos meses de junho e julho, o calendário nacional também deverá ser alterado. Segundo a minuta enviada, há a sugestão de que as escolas alterem seu planejamento para que as férias do meio de ano abranjam todo o período da disputa do Mundial, que será de 24 de junho a 25 de julho.
Já a União poderá declarar feriados nacionais em dias de jogo da seleção brasileira. Estados e municípios ficam livres para decretar feriado ou ponto facultativo em dias de jogos na localidade.
Pioneiras do futebol feminino devem receber premiação
Medalhistas de bronze no Torneio Experimental da China de 1988, as ‘pioneiras’ do futebol feminino devem ganhar premiações e reconhecimento durante a disputa da Copa do Mundo de 2027.
Na Lei Geral da Copa masculina, aprovada em 2012, foi estipulado um prêmio de R$100 mil e um auxílio especial para os atletas que haviam sido campeões do mundo em 1958, 1962 e 1970. Agora, a ideia é dar o mesmo incentivo para as mulheres.
A ideia é pagar um prêmio de R$200 mil para as atletas pioneiras, que disputaram o primeiro evento de futebol feminino da Fifa. A primeira Copa do Mundo da modalidade ocorreu três anos depois, em 1991.
Dentre as atletas que poderiam ser beneficiadas estão Sissi, Suzana, Cebola, Roseli, Pelezinha, Fanta e Mariléia dos Santos.
