Saída de Daniel Alves da cadeia pode acabar saindo de graça
Na justiça espanhola, o pagamento da fiança simboliza um incentivo para que o réu não fuja do julgamento. Assim, caso o indivíduo compareça em todas as datas de intimação, recebe o valor de volta
Nesta segunda-feira (25), Daniel Alves pagou a fiança de 1 milhão de euros (aproximadamente R$ 5,40 milhões na cotação atual) e deixou a prisão em Barcelona após um ano e dois meses. Condenado a quatro anos e meio de prisão pelo crime de agressão sexual, o ex-jogador aguardará em liberdade o julgamento dos recursos. E ao término do processo, independentemente da manutenção ou não da sentença, ele pode receber de volta todo o dinheiro da fiança paga, caso as medidas estipuladas em juízo forem cumpridas.
Por que Daniel Alves pode receber de volta o dinheiro da fiança?
Segundo a “Ley de Enjuiciamiento Criminal” da Espanha, equivalente ao Código de Processo Penal brasileiro, a fiança ‘simboliza’ um incentivo para que o réu não fuja do julgamento. Assim, o tribunal fica com a quantia ao longo do processo, e o valor é devolvido ao réu caso ele compareça em todas as datas de intimação, inclusive quando a sentença for expedida.
Vale destacar que, além da fiança, a justiça espanhola impôs outras determinações para que Daniel Alves fosse solto. São elas: a apreensão de seus dois passaportes, a obrigação de se apresentar semanalmente ao tribunal, não sair da Espanha e não se aproximar da vítima.
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Advogado espanhol explica como funciona a “fiança” no país?
Em entrevista ao “Valor Econômico”, o advogado criminal espanhol Salvador Aguirre Pliego, sócio-fundador da “Stargaze Holding”, explicou que no país a fiança representa uma espécie de “caução” e tem o intuito de garantir o comparecimento do réu ao tribunal em todas as datas estabelecidas pela justiça.
– Na Espanha, a fiança é como um “caução”, para garantia de comparecimento do réu no tribunal nas datas e horas indicadas durante o processo judicial… Se houver compromissos de que o réu possa tentar fugir do país, a fiança pode ser imposta como medida de o dissuadir de fazer isso -, disse Salvador.
Como citado acima, a fiança paga é devolvida ao final do processo – desde que o réu não tenha faltado a nenhum compromisso estabelecido pela justiça – independente do resultado da sentença. Contudo, há um detalhe importante: caso o réu seja declarado culpado, o tribunal utiliza tal montante para cobrir multas, custos judiciais ou outras responsabilidades financeiras impostas como parte da condenação. O que sobrar volta para a conta bancária de quem efetuou o pagamento.
Como funciona no Brasil?
No Brasil, o réu pode até conseguir o ressarcimento da fiança. Entretanto, isso só acontece desde que ele seja absolvido do processo. Em contrapartida, caso ele seja condenado, o destino do dinheiro depende da decisão do juiz. Confira abaixo os três principais destinos deste montante:
- usado para pagar as custas processuais (assim como na Espanha);
- destinado à vítima ou à sua família, como forma de indenização;
- ir para um fundo penitenciário
Em síntese, conforme determinado pelo Código de Processo Penal Brasileiro, o dinheiro da fiança é depositado em uma conta judicial vinculada ao processo. Essa conta é aberta pelo Tribunal de Justiça.
