Ministério Público da Espanha recorre da decisão sobre fiança para Daniel Alves

Em recurso apresentado nesta sexta-feira (22), promotores do Ministério Público da Espanha recorreram da decisão da Justiça que possibilitava a liberdade provisória de Daniel Alves, preso acusado de agressão sexual — por meio do pagamento de fiança no valor de um milhão de euros (R$ 5,45 milhões de reais). A promotoria do caso argumentou sobre o alto risco de fuga do brasileiro e salientou que o ex-jogador da seleção brasileira foi condenado a quatro anos e meio de prisão.

Na última quarta-feira (20), a Justiça aceitou o pedido de liberdade provisória apresentada pela defesa de Daniel Alves, contudo a Corte espanhola estipulou o pagamento da fiança, mais restrições como:

• Entrega de passaportes;
• Limite de ao menos um quilômetro de distância da vítima;
• Proibição de deixar a Espanha;
• Comparecimento obrigatório do ex-jogador ao Tribunal de Barcelona semanalmente ou quando for solicitado;
• O valor ainda não foi depositado e o brasileiro deve passar este final de semana preso;

Daniel Alves foi condenado em fevereiro e durante o julgamento que durou três dias, negou a agressão sexual contra uma mulher na boate Sutton, em Barcelona e afirmou que a relação que teve com a vítima foi consensual. Em contrapartida, para o Tribunal ficou provado que a relação não foi permitida pela mulher e que existem vários elementos, além do depoimento da denunciante, que comprovam a violação por parte do brasileiro.

As diferentes versões do depoimento de Daniel Alves

Em janeiro de 2023, Daniel Alves enviou um vídeo para o canal espanhol Antena 3 assim que o caso se tornou público, negando qualquer interação com a vítima e ainda dizendo que nunca havia visto a denunciante na vida. Poucos dias depois, em depoimento para a polícia, o brasileiro chegou a dizer que entrou no banheiro junto da mulher, mas que em nenhum momento interagiu ou teve algum tipo de relação com ela.

Convocado para mais um depoimento no dia 20 de janeiro após ser preso em flagrante, Daniel Alves mudou a versão de seu depoimento pela terceira vez alegando que a vítima havia praticado sexo oral com ele, mas de forma consensual.

Passado mais três meses, em 17 de abril, o ex-jogador já preso declarou à juíza responsável pelo caso que manteve relações sexuais com a vítima e disse ter mentido e ocultado a realidade dos fatos para esconder a relação extraconjugal de sua ex-esposa, a modelo Joana Sanz, que pediu o divórcio após a repercussão dos fatos.

Daniel Alves vai pagar a fiança?

Até o momento, a defesa do ex-jogador não comunicou se a fiança será paga ou não.

Daniel Alves pode cumprir parte de sua pena em regime aberto?

Preso há um ano e um mês, desde janeiro de 2023, existe a possibilidade do jogador ser liberto ainda este ano, no mês de maio. A Lei Orgânica 1/1979, de 26 de setembro, aprovada no Real Decreto 190/1996 permite que um Juiz de Vigilância Penitenciária reduza penas de condenados na Espanha a um terço de sua pena. Portanto, em maio o brasileiro já teria cumprido ao menos um terço de sua condenação, podendo deixar de cumprir o restante de sua pena em regime fechado.

O Juiz de Vigilância Penitenciária poderá permitir que o condenado tenha liberdade na parte do dia, mas passe ao menos oito horas em regime fechado. Segundo as leis da Espanha, existe a possibilidade de deixar a prisão aos finais de semana, desde que a defesa comprove bom comportamento e que o preso faça atividades culturais durante o encarceramento, o que justificaria a sua inserção de volta à sociedade de forma gradativa.