Santos pode tomar multa de R$ 2 bilhões caso siga com patrocínio de casa de aposta no sub-17
Regulamentação das bets proíbe publicidade de tais empresas por meio de crianças e adolescentes, mas fiscalização só começa em 2025
O torcedor do Santos que tem acompanhado o Campeonato Brasileiro Sub-17 já deve ter notado que o Peixe é o único entre os 20 clubes da competição que tem usado o seu uniforme com o patrocínio de uma casa de apostas — no caso, a Blaze. E isso não é uma coincidência.
Por conta da regulamentação das bets, por meio da lei sancionada em 29 de dezembro de 2023, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) estipulou uma série de restrições de conteúdo e direcionamento de publicidade a crianças e adolescentes menores de 18 anos.
De tal forma, ficou proibida a participação de crianças e adolescentes nas campanhas de casas de apostas. Os profissionais contratados para divulgação de mensagens publicitárias deste gênero precisam, segundo o Conar, ter e parecer ter mais de 21 anos.
Em razão disso, uma vez que todos os atletas da categoria são menores de idade, a maioria dos clubes envolvidos no Brasileiro da categoria tirou as casas de apostas de seus uniformes.
Santos pode ser punido, mas só em 2025
Na última quarta-feira (25), o Santos goleou o Cruzeiro por 6 a 3, no CT Rei Pelé, e se classificou, com o placar agregado de 8 a 4, às semifinais da competição para enfrentar o Fluminense.
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Com o Alvinegro vivo na luta pelo título, a Trivela procurou o advogado Fabiano Jantalia, que é sócio da LegisMind e especialista em Direito de Jogos e Apostas, para saber se o Peixe corre algum risco de punição por não seguir as restrições da lei e o Conar.
De acordo com Jantalia, o Santos ainda está livre de qualquer punição.
— De fato a lei diz que não pode existir publicidade para casas de apostas por meio de crianças ou adolescentes. Essa mesma lei também veta o agente operador de promover o marketing de apostas para menores de idade. Mas, a portaria 1.231 da Secretaria de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda, que foi aprovada em 31 de julho deste ano, estipulou um prazo de 180 dias de transição para adaptação à legislação brasileira — fala o especialista.
— Assim, todas as regras de publicidade em relação às casas de apostas só serão efetivamente fiscalizadas a partir de janeiro de 2025. A partir de então, aqueles que desrespeitarem a lei serão punidos. E as punições podem variar entre advertências e multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões — acrescentou Jantalia.
Por que os outros clubes já mudaram?
Questionado sobre os motivos que fizeram todos os outros clubes do Brasileiro Sub-17 já ter tirado as casas de apostas de seus uniformes, o especialista garante que foi somente uma antecipação.
— Como a lei foi sancionada no final do ano passado, alguns clubes decidiram se antecipar e tirar as casas de apostas dos uniformes dos times de base. Mas podemos dizer que isso é apenas uma forma de se antecipar a lei e evitar a associação dessas marcas com as suas crianças e adolescentes — completa o especialista.
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Semifinais do Brasileiro Sub-17
Além do confronto entre Santos e Fluminense, a outra semifinal da competição colocará frente a frente Palmeiras e Botafogo. Os duelos terão as datas e horários confirmados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
