MPF inicia investigação para apurar favorecimento ao Santos em leilão do CT Rei Pelé
No mês passado, a Trivela publicou, em primeira mão, o começo do processo licitatório da área
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para investigar possíveis irregularidades na destinação do terreno do Governo Federal, onde está instalado o CT Rei Pelé do Santos Futebol Clube. A informação foi confirmada pelo próprio órgão na tarde desta quinta-feira (7).
No último dia 15 de julho, a Trivela noticiou, em primeira mão, que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) havia publicado a portaria que autorizava a venda, por meio de um leilão público, do terreno que é utilizado pelo Peixe desde 1997.
Governo Federal inicia processo para leilão que pode garantir CT ao Santos
— Bruno Lima (@unollima) July 15, 2025
Pregão por terreno deve começar com lance inicial em aproximadamente R$ 70 milhões l Via @trivela https://t.co/SmDfz2VyOq
Em entrevista ao jornalista Rodolfo Gomes, no Youtube, o ex-deputado federal Bozzella Júnior, que atua como assessor especial do presidente Marcelo Teixeira, fez declarações que, segundo o órgão, dão indícios de que o processo estaria direcionado para favorecer o Santos na licitação de venda do terreno, cujo edital ainda não foi lançado.
Segundo Bozzella, na entrevista, as ações articuladas por ele incluiriam acertos com o Ministério do Esporte, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Caixa Econômica Federal para postergar o pregão até que o Santos viabilizasse linhas de crédito no banco para adquirir o terreno.
Ainda durante a entrevista, o ex-deputado também revelou supostas informações do edital da licitação, que sequer foi publicado, e sugeriu que outros interessados no imóvel vão “enfrentar uma série de dificuldades” em decorrência das articulações estabelecidas.
O MPF já cobrou esclarecimentos da SPU, da Caixa, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (ao qual a SPU está vinculada) e da Controladoria-Geral da União sobre o caso.
Procurador da República emite despacho para investigação
Responsável pelo pedido de investigação, Thiago Lacerda Nobre, Procurador da República, faz os seguintes pedidos em seu despacho, o qual a Trivela teve acesso:
— Diante do exposto, de início, determino ao setor competente do MPF a extração de cópia de segurança e transcrição dos trechos relevantes da entrevista concedida por Bozzella Júnior ao jornalista Rodolfo Gomes, no canal do YouTube, notadamente nos seguintes pontos: — iniciou.
- 13:58 aos 15:45 minutos – tratativas com o Ministério dos Esportes;
- 16:48 – admissão da postergação para benefício do clube;
- 19:30 – afirmação de que outros interessados “terão dificuldades”, sugerindo blindagem;
- 21:19 – antecipação de informações do edital.
— Na sequência, determino a expedição dos seguintes ofícios: — seguiu, o Procurador da República.
- - ↓ Continua após o recado ↓ - -
1. Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP)
Oficie-se à SPU/SP, solicitando as seguintes informações e documentos:
- a) Cópia integral e atualizada do procedimento administrativo referente à alienação do imóvel localizado na Avenida Rangel Pestana, nº 343, bairro Jabaquara, Santos/SP, incluindo Portarias, Minutas de edital (ainda que nãopublicadas), Termos de referência, Estimativas de valor, Pareceres técnicos e jurídicos.
- b) Seja informado:
- a.1) A data originalmente prevista para publicação do edital;
- a.2) Se houve alteração no cronograma e os motivos formais para eventual postergação;
- a.3) Se houve tratativas, reuniões, ofícios, telefonemas ou comunicações formais ou informais entre a SPU e Bozzella Júnior, representantes do Santos Futebol Clube ou membros do Poder Executivo;
- a.4) Quem, no âmbito da SPU/MGI, teve acesso às minutas ou ao conteúdo interno do futuro edital;
- a.5) Se houve eventual quebra de sigilo de documentos administrativos antes da publicação oficial.
2. Caixa Econômica Federal – Diretoria de Fundos e Programas
Oficie-se à CEF, solicitando:
- a) Se houve, desde junho de 2025, solicitação ou tramitação de proposta de financiamento, linha de crédito ou apoio financeiro em nome do Santos Futebol Clube, especificamente voltada à aquisição de imóvel público federal;
- b) Caso positivo, informar:
- b.1) A origem da demanda (quem solicitou, em que condições);
- b.2) Em que estágio se encontra a tramitação;
- b.3) Se houve intermediação ou recomendação de autoridades federais, inclusive do Ministério dos Esportes ou qualquer outro agente político.
3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Oficie-se ao setor competente do MGI, solicitando:
- a) Esclarecimento sobre a supervisão ministerial quanto ao procedimento licitatório em questão;
- b) Se houve intervenção, pedido ou recomendação formal ou informal do Ministro dos Esportes, de sua assessoria ou de outros órgãos para postergar a publicação do edital mencionado;
- c) Quais servidores ou setores do MGI/Secretaria do Patrimônio da União tinham conhecimento prévio do conteúdo do edital e desde quando.
4. Santos Futebol Clube
Oficie-se ao Santos Futebol Clube, na pessoa de seu Presidente, para que:
- a) Informe se o clube solicitou formalmente, ou por meio de seus assessores, a postergação da publicação do edital da SPU/MGI relativo ao imóvel situado na Av. Rangel Pestana, 343, Santos/SP;
- b) Confirme se houve tratativas com órgãos públicos federais, inclusive o Ministério dos Esportes e a CEF, visando à viabilização de linha de crédito para aquisição do referido imóvel;
- c) Indique se o senhor Bozzella Júnior atuou em nome do clube nessas tratativas, e se detinha autorização formal para representar a instituição;
- d) Informe se o clube teve acesso antecipado a minutas do edital ou a qualquer informação ainda não tornada pública oficialmente.
5. Prefeitura Municipal de Santos
Oficie-se à Secretaria de Urbanismo do Município de Santos/SP para que:
- a) Informe se houve, nos últimos 12 meses, pedido de alteração de zoneamento ou destinação do imóvel situado na Av. Rangel Pestana, nº 343, Jabaquara (Centro de Treinamento do Santos FC);
- b) Esclareça se houve participação, requerimento ou intermediação de terceiros (incluindo representantes do Santos Futebol Clube, integrantes do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou assessores políticos) para modificação da legislação urbanística aplicável à área;
- c) Remeta cópia de eventuais processos administrativos, despachos técnicos ou normativos relacionados ao imóvel em questão;
- d) Informe a atual classificação urbanística e restrições legais do referido imóvel;
- e) Traga quaisquer outras informações julgadas pertinentes sobre o tema em questão.
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6. Câmara Municipal de Santos
Oficie-se à Câmara Municipal de Santos/SP para que:
- a) Informe se, nos últimos 12 meses, tramitou qualquer projeto de lei, requerimento ou indicação legislativa relacionada ao imóvel situado na Av. Rangel Pestana, nº 343, bairro Jabaquara, Santos/SP, incluindo:
- a.1) Propostas de alteração de zoneamento;
- a.2) Autorizações para uso diferenciado;
- a.3) Reconhecimento de interesse público local;
- a.4) Outras providências relacionadas à alienação do imóvel;
- b) Encaminhe cópia integral desses projetos, se existentes, bem como os nomes dos vereadores propositores e respectivas justificativas.
7. Controladoria-Geral da União (CGU) – Regional São Paulo
Oficie-se à CGU/SP para que informe:
- a) Se existe processo de auditoria, fiscalização ou apuração interna relacionado à alienação do imóvel da União situado na Av. Rangel Pestana, nº 343,Santos/SP, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 5.645/2025;
- b) Se houve recomendações ou alertas prévios emitidos à SPU ou MGI sobre a regularidade do certame ou possível favorecimento indevido.
Santos se coloca à disposição do MPF
Procurado, o Santos informa que seguiu “rigorosamente o trâmite processual adequado, tendo protocolizado formalmente, em 1 de fevereiro de 2024, sua Proposta de Aquisição de Imóvel junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), devidamente firmada pelo Clube, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Todo o processo tramita por meio de plataforma oficial do Governo Federal, sendo integralmente acessível às partes devidamente habilitadas, o que assegura a total transparência e publicidade dos atos praticados no âmbito do procedimento administrativo.
E por certo a publicação do edital obedece aos prazos e ritos definidos única e exclusivamente pelo próprio órgão público competente, sem qualquer ingerência do Clube proponente.
O Santos Futebol Clube, por meio de seu departamento jurídico, se colocou à disposição do Ministério Público Federal para prestar os esclarecimentos necessários e reafirma a legalidade dos atos em todo este processo”.
