STF forma maioria para manter Robinho preso por condenação de estupro

Nesta sexta-feira (22), os ministros do STF formaram maioria para definir a manutenção da pena de Robinho por condenação de crime de estupro cometido na Itália, cuja sentença foi homologada no Brasil. O jogador ex-Santos está na cadeia desde março, data da homologação da sentença.

Até o momento, sete ministros do Supremo Tribunal Federal votaram contra o pedido de liberdade de Robinho. São eles: Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Apenas o ministro Gilmar Mendes votou a favor do pedido de habeas corpus do ex-atleta. Vale reforçar que o STF está julgando duas solicitações de soltura enviadas pela defesa do ex-Milan de maneira virtual.

Ou seja, os ministros da Corte apenas depositam os votos em uma página eletrônica. Os advogados de Robinho baseiam o pedido de habeas corpus questionando a legalidade da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a pena da Justiça Italiana.

Apesar da maioria formada, o resultado só será confirmado no fim do prazo para votação, na próxima terça-feira (26).

Mais do que isso, a defesa do ex-jogador de 40 anos argumentam que o pedido de prisão imediata decretada pelo STJ imediatamente depois do fim do julgamento, em março, retirou a competência da Justiça Federal.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal têm até a próxima terça-feira (26) para depositar os votos no sistema eletrônico.

Por que Gilmar Mendes votou a favor do habeas corpus?

O julgamento dos pedidos de liberdade de Robinho iniciaram em setembro, porém, Gilmar Mendes entrou com uma solicitação de vista, que significa a solicitação de mais tempo para analisar o caso, o que postergou uma decisão.

Ao votar a favor do habeas corpus do ex-Atlético-MG, o ministro alegou que a alteração em um mecanismo na Lei de Migração, datada de 2017, não poderia ser aplicada nesse caso, que ocorreu quatro anos antes. O direito brasileiro diz que a lei não pode retroagir para punir o réu:

A condenação por estupro de Robinho

Robinho foi condenado em três instâncias na Itália por estupro em grupo de uma mulher albanesa. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o ex-jogador já estava no Brasil.

No fim do mesmo ano, a Justiça Italiana pediu a extradição do ex-Atlético-MG, o que foi negado pelo Governo, pois o país não extradita seus cidadãos. Então, eles entraram com o pedido de cumprimento de sentença em território brasileiro.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça — formada pelos ministros mais antigos do tribunal — aceitou a solicitação com um placar de 9 a 2. Robinho foi encarcerado na Penitenciária de Tremembé, onde está até hoje.