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Responsabilização dos dirigentes é capenga e lei em tramitação pode mudar isso

Um dos pontos mais importantes de quando se fala na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte é a responsabilização dos dirigentes. É um ponto considerado fundamental por, por exemplo, o pessoal do Bom Senso FC. Há quem diga que não é preciso se preocupar com isso, até porque já existe lei que responsabiliza os dirigentes, como, bem, os próprios dirigentes. Eles têm parte de razão quando diz que há alguma punição aos dirigentes. Responsabilizar os dirigentes por suas irregularidades e por descumprir acordos é vital nessa renegociação das dívidas dos clubes. Lembremos que esse montante é de cerca de R$ 4 bilhões e o novo parcelamento fará com que o governo arrecade R$ 140 milhões por ano. Também ajuda a sanar as contas dos clubes, que hoje estão afogados em dívidas. Mas é preciso levar essa questão a sério e a briga nos bastidores pode levar a caminhos bastante diferentes no que diz respeito a responsabilização de dirigentes. E é claro que eles querem penas mais brandas – ou nem tê-las.

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Como é hoje

Você provavelmente já ouviu por aí que não é necessário responsabilizar os dirigentes por falta de pagamento, como se fala em fazer na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, porque isso já está previsto em lei. É verdade que já há punições previstas para os dirigentes, mas não é verdade que não é preciso designações específicas neste caso da renegociação das dívidas. A Lei Pelé, criada em 1998, já prevê algumas punições a dirigentes, de fato, por irregularidades. O Art. 27 é um dos que trata dessa questão desde 2002, fazendo com que os dirigentes respondam com seus bens particulares caso utilizem recursos da entidade em benefício próprio. Esse é o texto:

Art. 27. As entidades de prática desportiva participantes de competições profissionais e as entidades de administração de desporto ou ligas em que se organizarem, independentemente da forma jurídica adotada, sujeitam os bens particulares de seus dirigentes ao disposto no art. 50 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, além das sanções e responsabilidades previstas no caput do art. 1.017 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, na hipótese de aplicarem créditos ou bens sociais da entidade desportiva em proveito próprio ou de terceiros.     (Redação dada pela Lei nº 10.672, de 2003)

Na prática, isso significa que os dirigentes já são responsáveis por práticas irregulares de dinheiro do clube. Usou em benefício próprio recursos do clube? É passível de punição. Mas não acaba por aí. O Art. 46-A fala ainda sobre a questão de penalidades relativas a pagamento de direitos trabalhistas e tributos. Foi nesse aspecto que o ex-presidente do Corinthians, Andrés Sánchez, foi processado. O não pagamento de direitos trabalhistas e/ou tributos leva às punições previstas em lei, com as consequenciais civis e criminais, quando for o caso.

Sim, há punições aos dirigentes por uso irregular do dinheiro do clube, mas não há nada que preveja punição ao clube em caso de não cumprir as obrigações do novo acordo da LRFE. E é essencial que haja, porque o acordo só deveria interessar ao governo se os clubes pagarem suas dívidas.

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Como ficaria com a LRFE

A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte é um dos projetos mais importantes dos últimos anos do futebol brasileiro. O projeto de lei é do deputado Otavio Leite, do Rio de Janeiro, e já gerou muita discussão. Neste momento, há um impasse grande entre dois dos principais interessados nas leis: os clubes e o movimento Bom Senso FC. Mas vamos começar do básico: o que propõe a lei, de acordo com descrição dada por Toninho Nascimento, secretário nacional do Futebol do Ministério do Esporte.

Propostas do LRFE:

– Responsabilidade pessoal dos dirigentes (os bens ficam em garantia ao pagamento das parcelas do refinanciamento), pagamentos de contratos de trabalho de jogadores e funcionários precisam estar em dia;

– Os clubes vão necessitar apresentar Certidão Negativa de Débito (CND) um mês antes de cada competição (se não apresentarem, serão rebaixados);

– Critérios e procedimentos contábeis padronizados, de acordo com o Conselho Federal de Contabilidade;

– Reavaliação anual das condições de pagamento.

O que trava a situação neste momento é que os dirigentes – leia-se clubes e CBF – querem que as punições previstas sejam aplicadas só a partir de 2019. Sim, você leu certo: eles querem cinco anos de carência. É o tipo de coisa que não faz nenhum sentido: os clubes poderiam ter todo o benefício, mas a contrapartida só poderia começar a ser cobrada em cinco anos. Já o Bom Senso quer que as medidas punitivas já sejam aplicadas imediatamente – o que significa, na prática, 2016, já que as mais graves punições só podem ser aplicadas depois de um ano. Isso impacta diretamente a questão da responsabilização dos dirigentes, porque se os clubes e a CBF passarem o seu projeto, entregue de forma independente do Bom Senso, terão espaço para manter tudo exatamente como está.

Mas tem mais do que isso. Bom Senso e Atletas do Brasil querem incluir na LRFE a democratização da CBF, ou seja, inclusão da entidade no Artigo 18ª da Lei Pelé, com limitação de mandato e participação de atletas e técnicos para eleger o presidente. É uma questão grave, porque democratizar o acesso poderia mudar muito a situação atual da CBF, que se vale do seu eleitorado, as federações e clubes da primeira divisão, para manter a situação como está. A inclusão de novos atores políticos, jogadores e técnicos, além de clubes de outras divisões, mudaria completamente o quadro. Esse é um aspecto que dificilmente os clubes aceitarão. Não deve passar.

Mesmo assim, o governo acredita que a lei deve fazer com que o futebol brasileiro fique mais profissional em sua gestão. É o que espera Toninho Nascimento. “A aprovação da lei vai forçar a uma modernização da gestão dos clubes. Não há como se adequar a todas as novas regras propostas se não tiver uma gestão profissional, o que, certamente, vai fortalecer o futebol brasileiro”, disse o secretário.

Os dirigentes, então, irão se safar? Se a proposta da CBF e dos clubes passar, sim, porque apesar da lei prever punições, os clubes terão ainda um período onde poderão continuar errando. A lei prevê impedir antecipação de receitas, algo muito comum, e limitar a 30%, apenas no período da sua gestão. Os clubes também conseguiram convencer o autor do projeto, deputado Otavio Leite, e não impor limitação de gastos, o famoso teto salarial, nem mesmo a questão da limitação orçamentária, algo que o Bom Senso quis fazer, limitando a 70% do que o clube arrecada os gastos no futebol. Os clubes conseguiram convencer o autor do projeto que esse tipo de limitação é prejudicial aos clubes. Ou seja: menos um ponto para os dirigentes serem responsabilizados.

Como deveria ser

Bom, vimos como era a situação e como deve ficar com a LRFE, que ainda está em votação e ainda pode ter modificações. Mas como deveria, de fato, ser a responsabilização de dirigentes? Um dos pontos que ainda gera discussão da LRFE é sobre a responsabilidade de fiscalização. O Bom Senso FC argumentava que ela não poderia ficar a cargo da CBF, que usaria como moeda política com os clubes. Então, a ideia é criar um órgão exclusivo para isso, o que a entidade dos jogadores concordou. Só que o problema é que essa entidade não será, de fato, independente: será custeada pela CBF.

A inspiração sobre o que pode ser feito pode vir da Itália. Tudo bem, você talvez pense que a Itália não está em um momento que pode inspirar muita coisa relativa a futebol, mas tem sim um aspecto que é importante. Na Itália, há órgão chamado de Covisoc (“Commissione di Vigilanza sulle Società Calcistiche”, “Comissão de Vigilância dos Clubes de Futebol”, em tradução livre). Esse órgão analisa, com uma relativa independência, as contas dos clubes. Caso tenham irregularidades, o clube é punido. Fiorentina e Napoli, por exemplo, tiveram que ser refundados por terem se enfiado em dívidas. Tiveram que disputar as divisões inferiores, mesmo sendo times de tradição e com torcida.

Há quem defenda que a fiscalização das dívidas dos clubes deva ser feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União), órgão do governo, que não depende de fiscalização da CBF. É a opinião da advogada Maria Leonor Leite Vieira, em entrevista ao blog do jornalista Rodrigo Mattos, no UOL.

Há uma batalha nos bastidores. Bom Senso FC e CBF não entraram em acordo. A CBF e os clubes, claro, rejeitam a ideia de integrar a entidade à Lei Pelé, que implica em mandatos de quatro anos com apenas uma chance de reeleição e fiscalização das contas. Enquanto a bancada que criou o projeto defende mais transparência e mais democracia na forma de eleição nas entidades esportivas, os clubes querem manter o futebol como um caso à parte. Como a CBF não recebe dinheiro público, ela consegue que o governo não possa intervir. Os clubes querem os benefícios oferecendo a menor contrapartida possível.

É papel dos deputados, como o autor, Otavio Leite, e outros parlamentares comprometidos com a causa, como o deputado e futuro senador Romário, que façam pressão pela aprovação levando em conta o que o Bom Senso pede. Os clubes e a CBF querem o máximo de benefício oferecendo o mínimo de garantia. É possível avançar e isso depende, também, do governo. Afinal, em último caso, a presidente Dilma Rousseff tem a premissa do veto, nem que seja para forçar uma rediscussão. De qualquer jeito, a bola está com parlamentares e governo. É hora de mostrar se estão a serviço dos interesses da CBF e dos clubes mesquinhos ou de uma melhoria de fato do futebol brasileiro.

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Felipe Lobo

Formado em Comunicação e Multimeios na PUC-SP e Jornalismo pela USP, encontrou no jornalismo a melhor forma de unir duas paixões: futebol e escrever. Acha que é um grande técnico no Football Manager e se apaixonou por futebol italiano (Forza Inter!) desde as transmissões da Band. Saiu da posição de leitor para trabalhar na Trivela em 2009.

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