Atlético-MG é condenado definitivamente por atos em jogo contra o Cruzeiro em 2023

O Atlético-MG recebeu sua primeira condenação definitiva — ou seja, que não cabe mais recurso — pelos atos contra torcedores do Cruzeiro no clássico disputado pelo segundo turno do Campeonato Brasileiro de 2023 na Arena MRV, no último dia 22 de outubro.

O Atlético já efetuou o pagamento de R$ 1.085,04 em danos morais e R$ 663,07 em honorários advocatícios de sucumbência. O valor foi definido de forma que não constituiria fonte de enriquecimento sem causa para a parte indenizada.

A Trivela teve acesso aos autos, publicados nesta terça-feira (10), onde o alvinegro confirma o pagamento dos valores. Veja:

“ARENA VENCER COMPLEXO ESPORTIVO MULTIUSO SPE LTDA; CLUBE ATLETICO MINEIRO E ATLETICO MINEIRO S.A.F., devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante V.Exa., por intermédio de seus procuradores infra-assinado, se manifestar e ao final requerer:

Tendo em vista que o Recurso Inominado interposto pelas Requeridas não foi provido, bem como os Embargos de Declaração não foram rejeitados, as requeridas, ora peticionantes, colacionam, na oportunidade o pagamento da condenação, conforme decisão proferida Id 10168821034 e acordão em anexo.

Oportunamente, requer o arquivamento do presente processo, como de praxe.”

As primeiras condenações aconteceram no dia 20 de fevereiro de 2024, quando ainda cabiam recursos, que foram tentados pelo clube mineiro.

A Justiça, porém, negou tais recursos, afirmando, entre outras alegações, que:

“Restou comprovado nos autos que não havia condições básicas de higiene, segurança e alimentação no estádio. Com efeito, embora o recorrente argumente que a ausência de portas e itens básicos nos banheiros constitui medida de segurança com vistas a prevenir atos de violência, constata-se que o serviço prestado nas condições reportadas submeteu o consumidor a condições incompatíveis com a dignidade da pessoa humana, constituindo fato gerador do dano moral. Não se mostra razoável que o clube, com o pretenso propósito de garantir segurança, imponha ao consumidor situação degradante.”

Advogado celebra decisão

O advogado Lucas Monnerat Silva Ellera, do escritório LME Advocacia, responsável por defender o torcedor cruzeirense indenizado, celebrou a decisão judicial, reforçando a importância do caráter pedagógico da decisão.

— Hoje, dia 10/09/2024, tivemos a conclusão do primeiro processo judicial promovido contra o Atlético MG e a Arena MRV, no qual houve a condenação definitiva do referido Clube em favor do nosso cliente, torcedor cruzeirense que esteve presente no primeiro Clássico realizado na Arena MRV. Como não cabe mais recurso, o Clube realizou o pagamento da condenação. Fico bastante satisfeito com o resultado do processo e por ter contribuído ativamente no entendimento adotado pelo Poder Judiciário Mineiro, em especial pela Turma Recursal de Belo Horizonte e região metropolitana, quanto à necessidade de reparação dos torcedores visitantes pelo Clube mandante. Espero que a referida condenação alcance a função pedagógica e evite que atos semelhantes sejam novamente praticados contra o torcedor — apontou Silva Ellera.

Entenda o caso envolvendo torcedores do Cruzeiro, Atlético-MG e Arena MRV

Diversos torcedores do Cruzeiro passaram a se movimentar em prol de acionar judicialmente Atlético e Arena MRV ainda antes da bola rolar no clássico mineiro, quando alguns problemas, como a retirada de portas dos banheiros masculino e feminino, ausência de produtos de higiene, como sabonetes e papel higiênico, falta de água potável gratuita, água sendo vendida totalmente congelada, problemas na visão do gramado, entre outros.

Vejam quais foram as reclamações da torcida celeste:

• As portas das cabines dos banheiros masculinos e femininos foram retiradas;
• Não havia papel higiênico ou sabonete nos banheiros;
• Não foram vendidas bebidas alcoólicas; a cerveja era sem álcool;
• Não havia bebedouros na arena e a água estava sendo vendida completamente congelada;
• A água vendida nos bares acabou durante o jogo;
• A presença de muitos seguranças de frente a torcida encobria a visão de parte do campo;
• A instalação da tela de proteção e de um tapume prejudicou a visão da partida;
• A reprodução de músicas do estilo Rock n’ Roll num volume elevadíssimo, que teria gerado notificações de direitos autorais para jornalistas/influencers que faziam a transmissão do jogo do estádio via YouTube, para “abafar” as comemorações dos cruzeirenses após o fim da partida.

A reportagem da Trivela teve acesso a mais de 40 ações cíveis ajuizadas nos juizados especiais de BH e região metropolitana, que alegam, entre diversos pontos, que houve tratamento discriminatório e degradante contra a torcida do Cruzeiro durante o clássico — foi apontado que o tratamento concedido aos cruzeirenses feriu a dignidade da pessoa humana e os princípios de isonomia e igualdade.

As mais de 40 ações, somadas, chegaram a R$ 816.320,00. Ainda assim, diversas outras ações, além daquelas a que tivemos acesso foram ajuizadas.

Num dos processos ajuizados, constou que “havia diversas crianças no evento, pessoas idosas, relatos de mulheres transexuais etc, que sofreram ainda mais com todo o caos imposto na situação, especialmente com a falta de privacidade nos banheiros e interrupção de fornecimento de água potável para consumo em grande parte do evento”.

O documento afirmava, também, que “as gravíssimas situações ocorridas exclusivamente contra a torcida do Cruzeiro Esporte Clube no evento esportivo em estudo feriram de forma escandalosa e até mesmo vexatória o Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e o Código Civil”.

A ação judicial classificou, ainda, as atitudes do Clube Atlético Mineiro e Arena MRV como “levianas, mesquinhas e pequenas”.

Cruzeiro se manifestou no dia da partida em questão

Ainda no dia da partida, o Cruzeiro se manifestou em publicação nas suas redes sociais. A Raposa afirmou que iria notificar “oficialmente todas as esferas e órgãos públicos para que tomem ciência dos fatos ocorridos”.

O clube mineiro incentivou, ainda, que os “torcedores, ora consumidores na Arena MRV, e que se sentiram lesados na forma do Código de Defesa do Consumidor, procurarem os seus direitos junto ao Poder Judiciário e ao Procon-MG”.

Leia a nota na íntegra:

— DESRESPEITO COM O NOSSO TORCEDOR! O Cruzeiro condena veementemente a atitude do Clube Atlético Mineiro e Arena MRV na partida deste domingo. Foram identificadas diversas atitudes que além de descumprir o Lei Geral do Esporte e incitarem a violência, ferem a boa-fé e o espetáculo do futebol. Notificaremos oficialmente todas as esferas e órgãos públicos para que tomem ciência dos fatos ocorridos, bem como recomendamos que os nossos torcedores, ora consumidores na Arena MRV e que se sentiram lesados na forma do Código de Defesa do Consumidor, procurarem os seus direitos junto ao Poder Judiciário e ao Procon-MG.

O Atlético-MG foi procurado pela reportagem da Trivela e preferiu não se manifestar sobre o assunto.