Atlético-MG recebe primeiras condenações por atos contra torcida do Cruzeiro na Arena MRV

A Justiça emitiu as duas primeiras condenações ao Atlético-MG pelos atos contra torcedores do Cruzeiro no clássico disputado pelo segundo turno do Campeonato Brasileiro de 2023 na Arena MRV, no último dia 22 de outubro. A Trivela teve acesso a uma delas. Se trata da decisão da 5ª Unidade Jurisdicional Cível do 14º JD da Comarca de Belo Horizonte, publicada nessa segunda-feira (19), que determinou que o clube alvinegro indenize um torcedor da Raposa em R$ 2 mil, além de realizar o ressarcimento de R$ 180, valor do ingresso pago pelo cruzeirense.

Os valores são referentes a indenizações por dano moral e material. A ação foi aberta no valor de R$ 15.180,00 e faz parte do grupo de processos recebidos por Atlético-MG associação, Atlético-MG SAF e Arena MRV, que somados se aproximaram do R$ 1 milhão. De acordo com a decisão judicial, o acordo não foi formalizado na audiência de conciliação.

Atlético-MG e Arena MRV, além do torcedor autor da ação, têm 10 dias úteis para se manifestarem em relação à decisão.

Alegações do autor do processo

Os trechos a seguir, apresentados entre aspas, foram retirados na íntegra da decisão judicial. Leia:

O autor do processo alegou que ao adentrar ao estádio, no dia da partida em questão, “se deparou com a ausência completa de condições estruturais da Arena, em que aduz a falta de papel higiênico e sabonete nos banheiros femininos e masculinos, bem como, aduz que as portas das cabines destes foram retiradas”.

“Além disso, alega a ausência de bebedouros na arena e durante a partida, em que a água vendida nos bares tinha acabado. Por fim, elucida que a instalação de tapumes e de tela de proteção prejudicaram a visibilidade da partida. Nesse enredo, expõe uma série de prejuízos em razão da suposta irresponsabilidade dos requeridos e do descumprimento de condições de segurança, de higiene e de saúde, o que fere o bem-estar do indivíduo”, como consta na decisão.

Torcida do Cruzeiro reclama de condições em banheiros da Arena MRV, ponto cego e falta de venda de bebida alcoólica.

Cruzeirenses relataram falta de papel higiênico, sabão e até portas nos banheiros. O CEO do Atlético-MG disse que as portas foram retiradas para evitar… pic.twitter.com/QlIGO2430N

— Planeta do Futebol ? (@futebol_info) October 23, 2023

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O que alegou a defesa do Atlético-MG

Os trechos a seguir, apresentados entre aspas, foram retirados na íntegra da decisão judicial. Leia:

O Atlético-MG se defendeu dizendo que “de acordo com a documentação acostada à inicial, a autora juntou ingresso que não possui o seu nome, o que impossibilita aferir se, de fato, foi utilizado e adquirido pelo requerente. Para mais, em relação à remoção das cabines privativas dos banheiros e à instalação de tapumes, expõem que se deu com o objetivo de assegurar a segurança de todos os torcedores e que seguiu a legislação vigente e as recomendações das Autoridades Públicas, visto que, o grau de risco para a partida em questão foi classificado como alto”.

“Além disso, apresentam que os torcedores do Cruzeiro Esporte Clube (CEC) promoveram a depredação do estádio e que os prejuízos alcançaram cadeiras, catracas, câmeras e comunicação visual. Já, em relação à remoção de itens básicos de higiene dos sanitários e da ausência de reposição de estoque de água mineral trazem como alegações falsas. Nesse sentido, expressam que os torcedores rivais utilizaram os rolos de papel higiênico para entupir vasos sanitários, gerando alagamentos nos banheiros, além destes torcedores proferirem ameaças contra os funcionários que tentavam repor tais itens”.

“Sustenta que houve a comercialização regular de bebidas não alcoólicas. Desse modo, apontam ausência de danos morais e danos materiais indenizáveis, pleiteando assim, total improcedência dos pedidos”, como consta na decisão judicial.

Decisão judicial rebate alegação atleticana

Ainda na decisão judicial, as alegações do Atlético-MG foram rebatidas. De acordo com o documento, “o Capítulo IV, Subseção I ‘Dos Ingressos’ não aborda a questão do ingresso ser nominal, bem como, o art. 145, I, deste dispositivo, expressa que é direito do espectador do evento esportivo que todos os ingressos emitidos sejam numerados. Dessa forma, não se deve acolher a pretensão de que a requerente não adquiriu ou não utilizou o ingresso. Além disso, o autor juntou aos autos prova que lhe era possível de ser juntada”.

Também consta que “a Ata Notarial elucida que as instalações designadas para a torcida visitante incluíram que os acessos às arquibancadas eram desimpedidos e bem sinalizados e que os assentos estavam em adequadas condições de uso. Em relação aos banheiros, fica claro que ‘estavam em aparente estado de limpeza e conservação. Não foram identificados sinais de entupimento, destruição ou depredação, onde as portas individualizadas de acesso foram removidas’”.

Por fim, foi apontado que “Bruno Muzzi, CEO do Clube Atlético-MG, explicou que existia um monitoramento do clube rival nas redes sociais e que esta planejava uma depredação no setor e ‘por isso foi retirado alguns itens que poderiam ser fáceis de quebradeira. Ademais, quanto aos banheiros femininos, o CEO admitiu erro na retirada das portas das cabines”.

Sendo assim, a decisão aponta que “diante do exposto, é fato público e notório e que dispensa a prova que os réus admitiram a retirada de instrumentos básicos que garantem à saúde e à privacidade dos torcedores”.

Em entrevista ao O Tempo Sports, Bruno Muzzi, CEO da Arena MRV, assumiu que o Atlético-MG errou ao retirar portas de banheiros femininos destinados às torcedoras do Cruzeiro.

"Erramos. Eu assumo. Foi um erro nosso ter tirado as portas dos banheiros femininos”, disse ele.… pic.twitter.com/1ti3URNHqu

— Maic Costa (@omaiccosta) October 23, 2023

Ressaltou-se, também, que “embora fosse possível conter todo tumulto comum entre torcidas rivais, todos os torcedores foram punidos com a ausência de papel higiênico e sabonete, bem como, com a remoção da porta da cabine dos sanitários masculinos e femininos. Dessa forma, torna-se evidente que mesmo se a segurança tivesse sido garantida, os torcedores não teriam acesso a um bom funcionamento do campo, visto que foi admitido, conforme já exposto, que os utensílios e equipamentos foram retirados antes da abertura dos portões”.

Atos de vandalismo de torcedores do Cruzeiro não interferiram em julgamento

A decisão judicial considerou que a depredação da Arena MRV, promovida por parte dos torcedores cruzeirenses, não cabia análise do juízo em questão. Entende-se que isso ocorre por ter havido apresentação da notícia de infração disciplinar em face do Cruzeiro pelos fatos ocorridos no dia da partida de futebol em análise.

Dessa forma, a Justiça entendeu que já foi proposta uma demanda frente ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol para que o Cruzeiro seja responsabilizado pelos atos de desordem e vandalismo da torcida. Diante desse aspecto, declarou-se que não cabe ao Juízo a análise das punições que devam ser proferidas aos times, bem como, às torcidas organizadas.

Falta de respeito é isso.

A torcida adversária quebrou todas as catracas do portão 20, danificou mais de 150 cadeiras, alarmes dos banheiros de PCD e câmeras de segurança. Além disso, dezenas de vasos foram entupidos de forma proposital e as equipes de limpeza foram ameaçadas… pic.twitter.com/Vh1C8rguKp

— Atlético (@Atletico) October 23, 2023

Entenda o caso envolvendo torcedores do Cruzeiro, Atlético-MG e Arena MRV

Diversos torcedores do Cruzeiro passaram a se movimentar em prol de acionar Atlético-MG e Arena MRV ainda antes da bola rolar no clássico mineiro, quando alguns problemas, como a retirada de portas dos banheiros masculino e feminino, ausência de produtos de higiene, como sabonetes e papel higiênico, falta de água potável gratuita, água sendo vendida totalmente congelada, problemas na visão do gramado, entre outros. Vejam quais foram as reclamações da torcida celeste:

• As portas das cabines dos banheiros masculinos e femininos foram retiradas;
• Não havia papel higiênico ou sabonete nos banheiros;
• Não foram vendidas bebidas alcoólicas; a cerveja era sem álcool;
• Não havia bebedouros na arena e a água estava sendo vendida completamente congelada;
• A água vendida nos bares acabou durante o jogo;
• A presença de muitos seguranças de frente a torcida encobria a visão de parte do campo;
• A instalação da tela de proteção e de um tapume prejudicou a visão da partida;
• A reprodução de músicas do estilo Rock n’ Roll num volume elevadíssimo, que teria gerado notificações de direitos autorais para jornalistas/influencers que faziam a transmissão do jogo do estádio via YouTube, para “abafar” as comemorações dos cruzeirenses após o fim da partida.

?NOVAS DENÚNCIAS SOBRE A ARENA MRV

Conversei com a @anninhacec e ela repassou mais algumas denúncias do péssimo tratamento do Atlético-MG com a torcida do Cruzeiro na Arena MRV, durante o clássico de ontem (22).

Segundo ela, os bebedouros foram retirados e a única forma de… pic.twitter.com/ud1PPZIABT

— Maic Costa (@omaiccosta) October 23, 2023

Num dos processos ajuizados, consta que “havia diversas crianças no evento, pessoas
idosas, relatos de mulheres transexuais etc, que sofreram ainda mais com todo o caos imposto na situação, especialmente com a falta de privacidade nos banheiros e interrupção de fornecimento de água potável para consumo em grande parte do evento”.

O documento afirma, também, que “as gravíssimas situações ocorridas exclusivamente contra a torcida do Cruzeiro Esporte Clube no evento esportivo em estudo feriram de forma escandalosa e até mesmo vexatória o Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e o Código Civil”.

A ação judicial classifica, ainda, as atitudes do Clube Atlético Mineiro e Arena MRV como “levianas, mesquinhas e pequenas”.

Cruzeiro se manifestou

Ainda no dia da partida, o Cruzeiro se manifestou em publicação nas suas redes sociais. A Raposa afirmou que iria notificar “oficialmente todas as esferas e órgãos públicos para que tomem ciência dos fatos ocorridos”. O clube mineiro incentivou, ainda, que os “torcedores, ora consumidores na Arena MRV, e que se sentiram lesados na forma do Código de Defesa do Consumidor, procurarem os seus direitos junto ao Poder Judiciário e ao Procon-MG”.

Veja a nota na íntegra:

DESRESPEITO COM O NOSSO TORCEDOR! O Cruzeiro condena veementemente a atitude do Clube Atlético Mineiro e Arena MRV na partida deste domingo. Foram identificadas diversas atitudes que além de descumprir o Lei Geral do Esporte e incitarem a violência, ferem a boa-fé e o espetáculo…

— Cruzeiro ? (@Cruzeiro) October 22, 2023

Procurado posteriormente, o clube celeste afirmou que, no momento, não iria comentar mais sobre o assunto. O Atlético-MG foi procurado pela reportagem da Trivela e, caso haja manifestação, o posicionamento será acrescentado na matéria.