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Atletas e apostas esportivas: uma combinação perigosa

Nota da redação: Estreamos a coluna de direito desportivo, que irá tratar de diversos assuntos que envolvem a relação entre direito e futebol e integridade desportiva. Esperamos que gostem!

Por Tiago H. Barbosa (no Twitter, @tiagosmoves)*

Recentemente, causou enorme espanto a publicação de notícia sobre o envolvimento do atleta Martin Demichelis, do Manchester City e Seleção Argentina, com as apostas esportivas. De acordo com informação divulgada pela Federação de Futebol da Inglaterra (Football Association, FA), o jogador teria violado alguns dispositivos do código de conduta daquela entidade que estabelecem proibição no sentido de que atletas, seja de forma direta ou indireta, apostem ou instruam outras pessoas a apostarem em partidas e competições de futebol das quais eles participem.

O caso ainda se encontra em fase final de investigação e pelo menos até o momento não é possível precisar quais serão as sanções impostas a Demichelis em razão de suas atitudes relacionadas às apostas. No entanto, já dá para se ter uma boa noção de que esse não se trata de um problema qualquer e, por esse motivo, neste texto, destacamos que situações como a que agora recai sobre o jogador argentino são até certo ponto frequentes e têm gerado imensa preocupação nas autoridades futebolísticas de todo o mundo.

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Em 2006, o goleiro italiano Gianluigi Buffon, da Juventus e campeão do mundo por sua Seleção no mesmo ano, também chegou a enfrentar acusações de envolvimento com as apostas desportivas. Na época em que as denúncias contra ele foram divulgadas, Buffon acabou decidindo colaborar com os investigadores e até mesmo admitiu haver feito sim algumas apostas.

O goleiro alegou, porém, que teria parado com elas tão logo a Federação Italiana de Futebol (FIGC) criou regras proibindo a realização de apostas por atletas em jogos de futebol. Ao final do processo ao qual respondeu, o goleiro juventino acabou absolvido das acusações a ele imputadas e o caso foi arquivado. No entanto, tal fato não deixa de ser uma triste mancha na carreira desse atleta tão vitorioso.

É difícil imaginar que o futuro de Demichelis também será presenteado com uma absolvição. Até pode ocorrer, mas não é o esperado. Desde 2005 o mundo do futebol já foi sacudido diversas vezes por denúncias de atletas metidos com apostas e, pior que isso, com a manipulação de resultados. Diante disso, existe hoje uma preocupação real com a manutenção da credibilidade do futebol e notícias dando conta sobre o envolvimento de atletas não costumam ser boa para os negócios que cercam o esporte mais importante do planeta.

Em razão disso, as federações nacionais têm buscado criar normas cada vez mais rigorosas para lidar com esse tema e por isso é difícil crer que o defensor argentino consiga sair ileso nesse caso tal qual ocorreu com Buffon no passado.

É importante destacar que casos como o de Demichelis e o de Buffon receberam ampla divulgação da mídia porque se referem a atletas de destaque e que vestem a camisa de grandes clubes e de suas seleções nacionais. No entanto, outros casos envolvendo atletas de menor prestígio também têm ocorrido e existe uma preocupação real quanto à necessidade de se trabalhar dura e seriamente de modo a manter os jogadores de futebol longe do universo das apostas.

O mercado das apostas sempre foi algo bastante atrativo para as pessoas que acompanham esportes. Loterias esportivas e os chamados bolões sempre fizeram parte da realidade dos torcedores mais fanáticos. Com a internet e os sites de apostas online, porém, criou-se uma situação de imensa facilidade para que os aficionados pudessem dar seus palpites a partir de alguns cliques somente. Isso contribuiu enormemente para a expansão dos mercados de apostas, mas também trouxe algumas preocupações.

Longe de nós, obviamente, afirmar que os mercados são algo unicamente prejudicial ao esporte. Desde que se trate de uma atividade regulamentada (o que vale dizer, não é o caso no Brasil), as apostas esportivas em si não representam um problema e, ao contrário, podem até mesmo servir como incentivadoras da economia do esporte, o que é facilmente comprovado, por exemplo, ao identificarmos a existência de altos patrocínios de sites virtuais a grandes clubes.

No entanto, há de se levar em conta que o mercado de apostas somente pode (e deve) ser frequentado por indivíduos que não possuam ligação laboral ou diretiva com o futebol. E aqui reside uma preocupação enorme na medida em que é necessário impedir a atuação de atletas nesses mercados, mas ao mesmo tempo é quase impossível ter um controle preciso sobre quem neles atua. Sendo assim, como saber se um atleta X está realizando apostas? Difícil dizer.

A necessidade de se impedir a atuação de atletas, no entanto, é bastante óbvia na medida em que atletas (e isso também é extensivo a árbitros, treinadores e dirigentes esportivos, para citar somente algumas das peças-chave do futebol), possuem informações privilegiadas sobre tudo aquilo que pode acontecer dentro de campo nas partidas e na competição da qual suas equipes são parte e, exatamente por isso, possuem vantagens injustas sobre o conjunto total dos indivíduos apostadores.

Pelos mesmos motivos, tampouco devem efetuar apostas pessoas do círculo de convívio dos atletas, tais como esposa, pais ou amigos, uma vez que, em razão da proximidade que experimentam com os jogadores também possuem acesso privilegiado a informações que não estão disponíveis para o restante dos indivíduos apostadores.

No Brasil, tal qual ocorre nas federações de outros países, também existe vedação imposta pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no sentido de que os atletas (e pessoas de convívio próximo) não apostem e também não instruam outras pessoas a fazê-lo. Segue o que estabelece o Regulamento Geral de Competições sobre o tema.

“Art. 50 – Com o objetivo de evitar ou dificultar a manipulação de resultado de partidas, considerar-se-á conduta ilícita praticada por atletas, técnicos, membros de comissão técnica, dirigentes e membros da equipe de arbitragem, os seguintes comportamentos:

I – apostar em si mesmo, ou permitir que alguém do seu convívio o faça (treinador, namorada, membros da família, etc.), em seu oponente ou em partida de futebol;

II – instruir, encorajar ou facilitar qualquer outra pessoa a apostar em partida de futebol da qual esteja participando;

III – assegurar a ocorrência de um acontecimento particular durante partida de futebol da qual esteja participando e que possa ser objeto de aposta ou pelo qual tenha recebido ou venha a receber qualquer recompensa;

(…)”

No entanto, esse não é o único ponto a ser destacado para justificar o impedimento aos atletas de apostarem. Há outros. Não há como garantir que o atleta que realiza uma aposta nas partidas das quais participa vá sempre fazê-lo a favor da vitória de sua equipe. E a partir do instante em que esse atleta possa apostar contra seu próprio time, não importa por que razões, passa a ser impossível cravar que sua atuação em campo seja em busca da vitória e de acordo com os princípios de integridade que regem o futebol.

O legislador brasileiro, por meio do Código Brasileiro de Justiça Desportivo estabeleceu, nos seguintes termos, punições aos atletas que venham a atuar de forma contrária ao interesse de sua própria equipe. E não resta dúvidas de que ao realizar apostas contra seu próprio time há um indício fortíssimo de tal prática esteja ocorrendo.

“Art. 243. Atuar, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende.

PENA: multa, de R$100,00 (cem reais) a R$100.000,00 (cem mil reais), e suspensão de cento e oitenta a trezentos e sessenta dias.

                            (…)”

Em vista dos aspectos ora destacados resta claro que são absolutamente incompatíveis as atividades de jogador de futebol e apostador esportivo. A atuação dos atletas nos mercados de apostas acaba por trazer imensos prejuízos a suas carreiras e também à integridade e credibilidade do futebol.

Nesse sentido, acreditamos ser importante chamar a atenção para um último ponto que seria a imprescindível necessidade de que as entidades administradoras do desporto estabeleçam medidas preventivas e educativas capazes de atacar tal prática. Pelo bem do futebol e das carreiras dos atletas é extremamente que eles sejam permanentemente alertados sobre os perigos de se envolverem com as apostas esportivas e também orientados sobre a necessidade de se manterem longe delas.

Destacamos, por fim, que no Brasil alguns trabalhos nesse caminho já começaram a surgir, tal como o realizado pela Escola Nacional de Justiça Desportiva. Desde o início da iniciativa com foco em integridade esportiva iniciada pela instituição em abril de 2015 vários clubes das três primeiras divisões do futebol brasileiro já foram visitados e brindados com palestras destinadas a atletas e membros de comissões técnicas sobre os riscos da manipulação de resultados e do envolvimento com apostas esportivas.

Acreditamos que projetos dessa natureza são importantes para conscientizar atletas profissionais e das categorias de base sobre a importância de se proteger o futebol e sobre a importância e responsabilidade que cada um deles têm nessa tarefa. Esperamos que outras iniciativas do mesmo gênero também aflorem em todo o território nacional já que a proteção do futebol depende muito desse tipo de trabalho.

*Procurador do STJD do Futebol e Pós-graduado em Direito e Gestão Desportiva pela FIFA/CIES. Mestrando em Direito Desportivo pelo Instituto Superior de Direito e Economia de Madri. Professor da Escola Nacional de Justiça Desportiva (ENAJD) e membro do Comitê de Integridade da Federação Paulista de Futebol.

As opiniões do colunista não refletem necessariamente a opinião do site. 

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