Nesta terça-feira, a Corte Europeia de Justiça se pronunciou a favor do “The Red & White Pub”, bar inglês que havia sido multado por oferecer a transmissão de jogos da Premier League aos clientes por meio de um sinal de satélite de uma emissora estrangeira.
Na sentença, a corte diz que “uma legislação nacional que proíbe a importação, venda ou uso de um decodificador de sinal estrangeiro é contrária à liberdade para a prestação de serviços. A multa não é justificável nem sob a luz do objetivo de proteger os direitos de propriedade intelectual ou pelo argumento de encorajar o publico a frequentar estádios de futebol”.
A inglesa Karen Murphy, proprietária do pub que fica na cidade de Portsmouth, pagava R$ 2300 anuais à empresa grega “Nova” para passar os jogos no local, rompendo o contrato com a empresa britânica “BSkyB”, que cobrava R$ 2 mil mensais para oferecer o mesmo serviço. O episódio aconteceu em 2004.
Após a confirmação da decisão, Murphy disse estar “maravilhada” com o desfecho do caso após a longa batalha na justiça.
“Foi muito estressante e isso tomou muito tempo, mas obviamente valeu a pena no final. Estou satisfeita que eu tenha vencido. Mesmo se isso tomasse um pedaço da minha vida, estou satisfeita de ter feito isso”, disse Murphy à BBC. “
Eu espero que a legislação não volte a ser da forma como era antes, porque não é justo. Livre escolha de mercado, não justo escolher pelo cliente”, concluiu.
