Estados Unidos

STJD Made in USA – Parte 2

Em continuação ao assunto da semana passada, concluiremos nossa explicação sobre como funciona a justiça desportiva nos Estados Unidos, agora com uma descrição mais específica de seu funcionamento.

Organização da justiça desportiva nos EUA

Importante, primeiramente, ressaltar que a Justiça Desportiva nos Estados Unidos não é única no que se refere ao julgamento de litígios entre seus membros e ao julgamento de infrações às regras do jogo.

As infrações às regras do jogo são estipuladas pela próprias Ligas organizadoras dos eventos e campeonatos. No caso do futebol, especificamente, vale citar a MLS.

Na MLS, as penalidades a toda e qualquer infração às regras do jogo já estão previstas no próprio regulamento e, portanto, carecem de julgamento na hipótese de sua ocorrência, salvo casos excepcionais em que a própria Liga se reúne para decidir a respeito.

Para exemplificar, o cartão amarelo em uma partida oficial implica na suspensão automática com relação ao jogo subseqüente. Se houver reincidência constante do atleta em levar cartão amarelo, deverá ele, ainda, arcar com uma multa, no valor de US$ 1,000.00.

O cartão vermelho, por sua vez, implica não só na suspensão automática com relação ao jogo subseqüente, como também, de imediato, numa multa de US$ 250.00, que poderá chegar a USD 1,000.00, dependendo do caso concreto.

Já no que tange aos litígios entre os membros da Federação, ou seja, atletas X clubes, clubes X clubes, etc., como dito na semana passada, é a própria Federação quem tem competência para dirimi-los.

Composição

Não há uma composição rígida da Justiça Desportiva no âmbito da US Soccer. Na realidade, o Presidente da US Soccer recebe a reclamação e, de imediato, instaura uma comissão de audiência, formada por membros da ‘American Arbitration Association’ (AAA) para conduzir os trabalhos e proferir decisão a respeito do caso.

À US Soccer caberá, nesse caso, apenas auxiliar a comissão instaurada com comunicações às partes envolvidas, envio de documentos, coordenação de datas para as audiências e realização de quaisquer outros atos administrativos com o propósito de proporcionar economia e celeridade às partes.

Procedimento

O procedimento para o julgamento da reclamação trazida por um dos membros da Federação inicia-se com o protocolo da mencionada reclamação endereçada ao Secretário Geral, acompanhada com a cópia entregue à parte contrária.

A peça escrita deverá conter um resumo dos fatos e argumentos que embasam a reclamação em parágrafo numerados. Deverá, ainda, estar acompanhada da respectiva guia comprobatória do recolhimentos das custas devidas.

Devidamente citado, a parte contrária deverá responder a reclamação, no prazo de 30 dias. Caso deixe de apresentar sua resposta, será considerada revel.

O comitê de audiência instaurado pelo Presidente da US Soccer, na forma acima mencionada, deverá analisar a reclamação e a respectiva resposta da parte contrária, após o que, poderá já proferir decisão, ou ainda, designar audiência, em prazo não superior a 90 dias, momento em que as partes poderão apresentar outras provas, novos argumentos, etc. A decisão a respeito do litígio deverá ser proferida em até 30 dias após a audiência.

A parte que não se conformar com a decisão proferida, poderá apelar para o Comitê de Apelação. Tal Comitê, se julgar necessário, poderá solicitar a produção de outras provas ou então proferir decisão, a qual se torna definitiva.

Vale salientar que o Comitê de Apelação não tem competência para julgar nenhuma decisão proveniente de reclamação oriunda de aplicação de pena relativa à infração às regras do jogo.

É importante, ainda, mencionar que a competência da US Soccer para julgar litígios desportivos abrange também a hipótese de um atleta, treinador, representante, administrador ou funcionário partícipe, ser impedido de participar nas seguintes competições: (i) competições amadoras; (ii) futebol em eventos como Jogos Pan-americanos, Jogos Olímpicos, e campeonatos mundiais; e (iii) qualquer outra competição vinculada ao Comitê Olímpico Americano.

Nesse caso, o atleta deverá endereçar ao Presidente da US Soccer que, por seu turno, deverá entregá-la ao Secretário Geral, que terá a missão de se comunicar informalmente com as partes, com o Presidente da US Soccer e com o Conselho de Assessoramento para atleta do Comitê Olímpico.

Será feito de tudo o quanto possível para que o litígio iniciado seja resolvido. Não havendo êxito, o Secretário Geral poderá estabelecer uma audiência a ser realizada perante um Comitê de Audiência.

O Comitê de Audiência revisará a reclamação e apresentará suas conclusões por escrito. Essa decisão deverá ser definitiva e obrigatória às partes, salvo quando as normas do Comitê Olímpico dispuserem de forma diversa.

Arbitragem

Outra forma de resolução de conflitos previsto no Regulamento da US Soccer é a arbitragem. Entretanto, sua competência é limitada às seguintes matérias:

● toda controvérsia que envolva o reconhecimento da Federação como órgão diretivo nacional do esporte de futebol; e

● toda controvérsia que envolva a possibilidade de um atleta, treinador, representante, administrador ou funcionário partícipe de uma competição atlética amadora ou em Jogos Olímpicos, Pan-Americanos, campeonatos mundiais.

A arbitragem será regulada pelas regras comerciais da ‘American Arbitration Association’ (AAA).

Considerações finais

A Justiça Desportiva nos Estados Unidos é bastante peculiar, já que sua estrutura privilegia uma forma simplificada e pouco formal de resolução de conflitos. Possui orçamento próprio, decorrente do recolhimento das custas dos processos instaurados, o que lhe confere, de uma certa forma, autonomia e independência.

Ao que parece também se trata de uma Justiça ágil, já que, em razão da informalidade que predomina, as audiências são realizadas em curto espaço de tempo, bem como as decisões são tomadas rapidamente.

Trata-se de uma justiça privada e autônoma, além do que permite a utilização de arbitragem. Tal procedimento, sem dúvida, é bastante benéfico às partes, já que, muito embora tal arbitragem esteja atrelada às regras da AAA, a Câmara Arbitral é reconhecidamente idônea, dando mais transparência e segurança às relações jurídicas entre as partes envolvidas, como um todo.

Por fim, destaca-se a expressa vedação para que as partes recorram a um Tribunal de Justiça comum do Estados Unidos sem antes esgotar todos os recursos disponíveis dentro da organização do Futebol. Trata-se de norma que coaduna com as normas da FIFA e de diversos outros países aqui analisados.

Ou seja, nenhum membro da organização, funcionário, Liga, clubes, equipes, jogadores, treinadores, árbitros ou administradores podem recorrer a um Tribunal de Justiça comum dos Estados Unidos, sem antes esgotar todos os recursos disponíveis dentro da Justiça Desportiva da Federação.

Em caso de violação a essa regra, a parte será suscetível de suspensão e multas, além do que será responsável, perante a US Soccer, por todos os gastos incorridos pela Federação para defender-se perante a Justiça Estatal.

SHOOTOUTS

– Como alguns leitores perguntaram, seguem links para os ‘Bylaws of the United States Soccer Federation, Inc.’ (http://www.csa-s.org/bylaws/ussf0203Bylaw.pdf) e o ‘United States Soccer Federation, Inc. – Policy Manual’ (http://images.ussoccer.com/Documents/cms/ussf/2007-2008%20Policy%20Manual%20revised%20final%20version.pdf).

– A MLS anunciou nesta terça-feira (18/12) diversas alterações nas suas regras para 2008. As principais alterações aprovadas pelo ‘MLS Board of Governors’ são a inclusão de mais uma vaga de jogador internacional por equipe, não considerar como ‘Jogadores Designados’ os jogadores que ganhavam os três maiores salários da Liga antes da introdução dessa regra e os times não têm mais direito de preferência sobre os jogadores que já tenham renunciado anteriormente. Trataremos com mais detalhes das mudanças nas regras para 2008 na nossa primeira coluna de janeiro.

– Foram sorteados os grupos da primeira fase do campeonato sub-23 da CONCACAF a ser realizado nos Estados Unidos. Os EUA estão no grupo de Panamá, Honduras e Cuba, e jogarão em Tampa, na Flórida. No outro grupo, com base em Carson, na Califórnia, jogarão México, Canadá, Guatemala e Haiti. Os dois melhores de cada grupo passam para a semifinal.

– Conforme previmos na semana passada, o técnico Juan Carlos Osorio deixou o Chicago Fire e foi contratado como o novo técnico do NY Red Bull.

– Esta coluna entrará em recesso de fim de ano e voltará apenas no dia 09 de janeiro de 2008. A todos os leitores que nos acompanharam neste primeiro ano, Boas Festas e um Feliz 2008!

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Equipe Trivela

A equipe da redação da Trivela, site especializado em futebol que desde 1998 traz informação e análise. Fale com a equipe ou mande sua sugestão de pauta: [email protected]

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