Anistia Internacional cobra Catar por descumprimento de melhorias trabalhistas em obras da Copa
Há menos de quatro anos do início da Copa do Mundo de 2022, a Anistia Internacional cobrou as autoridades do Catar sobre a melhora das condições trabalhistas no país. Segundo relatório da Anistia Internacional divulgado nesta terça-feira, foram feitos avanços, mas autoridades do Catar correm risco de falhar na promessa de combater a exploração de trabalhadores imigrantes, que compõem a maior parte da população do país.
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O relatório “Verificação da realidade: o estado dos trabalhadores imigrantes a quatro anos da Copa do Mundo do Catar 2022” examina o processo de reforma de alto perfil do Catar e revela quanto trabalho as autoridades ainda precisam fazer para respeitar e proteger totalmente os direitos de cerca de dois milhões de trabalhadores imigrantes.
“O tempo está passando se as autoridades do Catar querem entregar um legado que todos nós possamos comemorar, nominalmente um sistema de trabalho que termine com o abuso e a miséria infligida a tantos trabalhadores migrantes todos os dias”, afirma Stephen Cockburn, vice-diretor de Questões Globais da Anistia Internacional. “As autoridades do Catar têm tomado passos importantes para proteger direitos trabalhistas, mas muito mais precisa ser feito. Os buracos nas reformas até agora significam que muitos trabalhadores ainda estão presos em condições duras, vulneráveis a exploração e abusos, enquanto aqueles que voltam para casa o fazem de mãos vazias, sem compensação ou justiça”.
Um dos pontos que a Anistia Internacional pede que o governo do país reveja é o sistema de patrocínio kafala. Nele, apesar das mudanças feitas em termos legislativos, continua atrelando trabalhadores aos empregadores por até cinco anos – incluindo aqueles que cometem abusos.
Com o mar de denúncias feitas sobre as más condições dos trabalhadores no Catar, o país assinou um acordo com a Organização Internacional do Trabalho das Nações Unidas, em novembro de 2017, se comprometendo a revisar as leis para se adequar a padrões internacionais de trabalho. Desde então, foram feitas diversas reformas importantes na legislação catariana para melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores imigrantes, responsáveis pelas obras da Copa do Mundo no país.
Entre as mudanças, foi estabelecido um salário mínimo temporário, foram definidos novos comitês para questões de disputas trabalhistas e estabeleceram um apoio aos trabalhadores, além de um fundo de seguro. O programa de reforma segue padrões rígidos de bem estar introduzidos em 2014 para cerca de 30 mil trabalhadores em obras da Copa do Mundo, onde diversas entidades de direitos humanos já tinham mostrado condições degradantes e regime de trabalho escravo. Reportagens de veículos como o Catar, BBC e New York Times também mostraram como trabalhadores viviam em condições insalubres, mal alimentados e dormindo em locais sem condições sanitárias adequadas dentro das próprias obras.
As autoridades do Catar terminaram com a obrigação da maiorias dos trabalhadores de ter autorização dos empregadores para deixar o país se quisessem. Ao menos foi o que o Catar disse que faria. As limitações nessa reforma, porém, significam, segundo o relatório da Anistia Internacional, que muitos trabalhadores imigrantes no país seguem sob risco de trabalhos forçados e com restrições para saírem dos locais de trabalho, além de outros abusos.
Apesar das reformas, o sistema kafala segue funcionando. Nele, os trabalhadores só podem trocar de emprego com autorização do seu empregador. Se não seguirem a regra, podem ser acusados de desrespeito à lei e correm o risco de terem seus passaportes confiscados por autoridades do país.
Outro problema é que embora o salário mínimo tenha sido estabelecido, ele é de apenas US$ 200 (cerca de R$ 734 reais). Os tribunais criados para tratar dos abusos dos trabalhadores imigrantes, incluindo o não pagamento de salários, estão sobrecarregados de casos e centenas de trabalhadores voltaram para casa sem terem recebidos pelos trabalhos feitos, ou mesmo sem qualquer compensação pelo tempo que ficaram no país.Os trabalhadores domésticos, enquanto isso, continuam precisando obter autorização de saída para deixar o país, e uma fraca lei de trabalhadores criada em 2017 faz com que estes trabalhadores sigam vulneráveis aos abusos já denunciados, como o relato de setembro de 2018 da própria Anistia Internacional mostrou. Desde 2013, a Anistia Internacional já denunciou muitas vezes as condições de trabalho no país, algo ignorado pela Fifa, responsável pela Copa do Mundo.
