Brasil

Lei Geral do Esporte: por que clubes brasileiros se uniram em prol da decisão de Lula

Congresso Nacional realizaria análise dos vetos nesta terça-feira, mas votação acabou adiada

Em junho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Geral do Esporte — LGE (Lei 14.597). O texto regulamenta a prática desportiva no Brasil e fortalece a atividade em através de garantias jurídicas, mas foi sancionado com alguns vetos por parte do presidente.

Quase um ano depois, nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional se reuniu para analisar os vetos presidenciais relacionados à Lei Geral do Esporte. Porém, a votação acabou adiada. O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo Lula no Congresso, solicitou o adiamento da pauta. A oposição concordou.

Mas por que isso é importante? De certa forma, manter (ou não) os vetos da lei diz respeito a demandas realizadas por jogadores e clubes de futebol ao longo dos últimos anos.

De maneira simples e didática, a Trivela responde a questionamentos pertinentes sobre a Lei Geral do Esporte e suas possíveis consequências.

Para que serve a Lei Geral do Esporte?

O principal intuito da Lei Geral do Esporte consiste em unificar diversas legislações esportivas, revogadas desde a sanção de Lula no ano passado.

Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e Lei da Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004) são exemplos disso.

Em síntese, o dispositivo regulamenta a prática desportiva no Brasil em um único texto legislativo.

O que Lula vetou na Lei Geral do Esporte?

Antes de sancionar a lei, o presidente da República vetou alguns tópicos que estava no texto original e não foram para o Diário Oficial da União (DOU). Esses são os principais:

Cláusula compensatória de atletas em contratos de trabalho

Prevista na Lei Pelé, a cláusula compensatória é um valor devido pelo clube ao atleta nas hipóteses de rescisão de contrato ou dispensa imotivada.

O montante pode ser livremente acordado entre as partes, respeitando o máximo de 400 vezes o salário mensal e o valor mínimo equivalente ao total de salários mensais a que o profissional teria direito até o término do vínculo com o clube.

No texto aprovado pelos parlamentares, a cláusula compensatória era flexibilizada caso o jogador obtivesse um novo contrato de trabalho, e o clube só deveria pagar a diferença de valor do novo salário se ele fosse menor do que no vínculo anterior.

Com o veto de Lula, os times seguem obrigados a arcar com o valor integral da indenização prevista no contrato.

Criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte)

O órgão, como o próprio nome diz, seria responsável por criar programas e ações de combate à violência e à discriminação no esporte brasileiro, além de ter carta branca para tomar medidas drásticas contra possíveis infratores.

“Vício de iniciativa”. Esta foi a justificativa apresentada pela presidência para o vetar a criação da Anesporte, já que a criação de órgãos do Poder Executivo deve ser feita pelo governo federal.

Repasses à Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP)

Lula atendeu a um pedido dos clubes e vetou o trecho da lei que trata da Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP). No texto aprovado pelos parlamentares, os times brasileiros eram obrigados a destinar uma parcela dos salários dos atletas e das transferências de jogadores à FAAP.

Clubes pedem manutenção do veto à FAAP

Nesta terça-feira (28), diversos clubes se manifestaram em nota conjunta solicitando ao congresso que mantenha o veto relacionado à FAAP. Flamengo, Fluminense, Botafogo, Palmeiras, São Paulo, Bahia, Athletico-PR, Atlético-GO, Ceará, Juventude, Cruzeiro, Avaí e América-MG foram os times que emitiram o comunicado até o momento.

Confira a nota na íntegra

Jogadores também tiveram demanda atendida

Além dos clubes, os jogadores também se manifestaram publicamente acerca da LGE. No fim de maio, entre a aprovação e a sanção, boa parte dos atletas colocou a mão sobre a boca antes do início de jogos de competições nacionais.

O gesto representou o silêncio dos jogadores, que alegam não terem sido ouvidos na confecção do texto. Eles pediam principalmente o veto aos parágrafos 5º e 11º do artigo 86, sobre cláusula compensatória em contratos de trabalho.

Como explicado acima, o pedido dos atletas foi atendido.

Calleri e Michel Araujo protestam antes de jogo do São Paulo (Foto: Paulo Pinto / saopaulofc.net)
Calleri e Michel Araujo protestam antes de jogo do São Paulo (Foto: Paulo Pinto / saopaulofc.net)

Como funciona a análise dos vetos?

Analisar os vetos de uma lei sancionada é um procedimento recorrente no Congresso Nacional. Tanto que o legislativo se uniria nesta terça para tomar decisões acerca de outros textos que vieram da Presidência da República, tanto do governo de Lula quanto do anterior, de Jair Bolsonaro.

Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. A apuração começa pela Câmara dos Deputados. O Senado só vota se a primeira Casa derrubar o veto.

A análise foi postergada para uma data ainda a ser definida.

Foto de Guilherme Calvano

Guilherme Calvano

Jornalista pela UNESA, nascido e criado no Rio de Janeiro. Cobriu o Flamengo no Coluna do Fla e o Chelsea no Blues of Stamford. Na Trivela, é redator e escreve sobre futebol brasileiro e internacional.
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