O que os clubes podem e devem fazer com jogadores acusados de violência sexual
Trivela ouviu especialistas sobre tema delicado que tem feito cada vez mais parte do noticiário esportivo
As denúncias de violência sexual envolvendo atletas profissionais têm se tornado mais comuns no futebol dentro e fora do Brasil nos últimos anos. A Trivela ouviu especialistas para entender o que os clubes podem e devem fazer com jogadores que viram alvos de acusações dessa natureza.
A gravidade do tema no esporte é um reflexo do que ocorre na sociedade brasileira. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou, em recorte geral, 83.988 casos relatados de estupro e estupro de vulnerável no Brasil em 2023, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior, quando o número era 78.887. No mesmo período, também houve crescente de denúncias de assédio sexual em 28,5% e importunação sexual em 48,7%.
A elevação no número de ocorrências não necessariamente significa que há intensificação das transgressões, mas sim que as vítimas se sentem mais encorajadas a denunciar, explica o advogado criminalista Gabriel Ferreira dos Santos à Trivela.
— O número de denúncias envolvendo jogadores de futebol também aumentou, o que reflete, em parte, a maior disposição das vítimas em enfrentar a exposição pública. Além disso, as redes sociais e a imprensa têm dado visibilidade imediata a esses casos, o que incentiva outras vítimas a se manifestarem — analisa.
As violações estão inseridas no Código Penal e consistem em estupro de vulnerável, assédio sexual, importunação sexual, violação sexual mediante fraude, corrupção de menores, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de vulnerável, registro não autorizado de intimidade sexual, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e divulgação de cena de estupro ou de estupro de vulnerável.
Dessas, o estupro é considerado crime hediondo, ou seja, tem “uma das infrações penais mais graves do ordenamento jurídico brasileiro”.
Das leis à opinião pública: Qual o papel dos clubes em casos de violência sexual?
Os acordos firmados entre clubes e jogadores de futebol normalmente não englobam cláusulas específicas sobre potencial envolvimento do atleta em casos de violência sexual, afirma à Trivela Guilherme Lopes, que atua no ramo contratual no escritório de advocacia esportiva Mariju Maciel.
O advogado comenta que os documentos incluem termos mais gerais que possam implicar em “reputação ruim ou uma má fama do clube”.
— Os contratos são sempre renovados e atualizados e, eventualmente, e assim se espera, essas questões (específicas contra a violência sexual) podem aparecer.
Dessa forma, legalmente, a instituição só pode tomar medidas mais drásticas se o atleta ficar impossibilitado de exercer a função. No Brasil, eles são regidos pela Lei Pelé, Lei Geral do Esporte e a CLT, com carteira assinada, por determinação da CBF.
“Por conta disso, assim como outros profissionais, ele é sujeito às previsões específicas para casos neste sentido”, afirma Lopes.
Se um jogador for denunciado por violência sexual, o papel do clube deve ser, primeiramente, prestar solidariedade à vítima e apurar os fatos que geraram a acusação em paralelo ao processo.
“Quando há denúncia e investigação, o clube não pode e não deve impor ao atleta nenhum tipo de sanção. O atleta, respeitando o devido processo legal, vai se defender dessa acusação e deve seguir trabalhando normalmente, na medida em que isso não afete o seu desempenho pessoal e profissional”, ressalta o advogado.
— Em termos de implicações contratuais, somente haverá consequência — suspensão do contrato, do pagamento — se eventualmente o atleta for investigado a ponto de sofrer uma prisão cautelar e ficar impedido de trabalhar. A Lei Pelé fala da possibilidade de suspensão do contrato quando ficar impedido de atuar por mais de 90 dias. Comumente, os contratos profissionais de trabalho dos atletas também possuem uma cláusula de possibilidade de suspensão quando o atleta é impossibilitado, por questões alheias ao trabalho, de atuar por mais de 90 dias — complementa.
O técnico de um time, em acordo com diretores do clube, até pode optar por não utilizar o acusado em campo, em compreensão à sensibilidade do tema e ao potencial efeito que isso teria no vestiário, mas tudo requer avaliação ao considerar o impacto da exposição do atleta, conforme analisa Lopes.
Passada a investigação, se o jogador acusado for condenado em trânsito em julgado, isto é, sem direito a recurso, e ainda estiver em vínculo com o clube, a instituição pode aplicar a justa causa. Além disso, é concedido o direito de requirir pagamento da cláusula indenizatória desportiva, embora o especialista considere “incabível” diante das circunstâncias.
O advogado explica que essa é a única forma de aplicar a demissão por justa causa neste contexto, de acordo com a CLT. Porém, há uma questão que vai além da jurisprudência e tem tido cada vez mais relevância em situações assim.
Marina Ganzarolli, advogada e CEO da Me Too Brasil, ONG de defesa dos direitos das vítimas de violência sexual no País, enfatiza à Trivela o peso da opinião pública na mudança de paradigma. “Tivemos muitos desligamentos que não estavam em contrato, mas foram realizados por causa da pressão dos torcedores”, comenta.
— A opinião pública não tolera mais esse tipo de omissão e inviabilização de crimes gravíssimos, inclusive o público masculino.
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Os riscos da omissão
Os deveres de um clube de futebol em casos assim basicamente tendem a ser comparados aos de uma empresa. Se uma organização tem um funcionário investigado por envolvimento em crimes graves, a ação imediata deve ser o afastamento para averiguação, diz Marina Ganzarolli. Isso não interfere, porém, no direito do acusado de se defender.
Os problemas para o lado da instituição começam se houver passividade diante da situação.
— Todas as empresas são feitas de seres humanos, seres humanos cometem erros, e esse é um tipo de problema que pode acontecer. Quando acontece e você não faz nada, está sendo omisso. O famoso passar pano. Isso gera dano muito maior e responsabilidade maior também — explica ela.
Essa letargia pode implicar em consequências drásticas para uma empresa a nível reputacional, cível, trabalhista e até criminal. Se a vítima trabalha no local, por exemplo, pode sentir que foi silenciada. “A omissão passa a colocar a empresa também no banco dos réus”, complementa.
A CEO diz que a investigação conduzida precisa ser rápida, e a medida — advertência, afastamento, suspensão ou desligamento — deve ser aplicada em até 90 dias, conforme determinam protocolos mundiais de resposta a incidentes de conduta inadequada.
“Em todos os grandes clubes da Europa há uma cláusula que vai permitir o desligamento com devida investigação quando há um processo criminal de um crime desmoralizante, de um crime vergonhoso, como é bater em uma mulher, como é estuprar uma mulher. Não estamos pedindo muito. Não estamos falando como o jogador deve viver a vida dele, estamos falando que ele não pode cometer crimes. E, se cometer, pode perder o emprego sem nenhum tipo de indenização”, destaca Marina.
Na Inglaterra, o Arsenal foi criticado pela própria torcida na postura adotada no caso Thomas Partey. O meio-campista de 32 anos era jogador dos Gunners quando começou a ser investigado nas seis acusações de violência sexual, há três anos.
Na época, o nome do jogador não podia ser revelado por questões legais do sistema jurídico do país, mas algumas informações sobre o investigado, como idade e perfil, foram disponibilizadas. No “quebra-cabeça”, boa parte dos torcedores acreditou se tratar do volante ganês. Ele chegou a ser alvo de muitas vaias de fãs de times adversários durante os jogos.
As dúvidas se dissiparam em julho deste ano, quando Partey teve o direito ao anonimato rompido com a acusação formal por parte da polícia local após autorização do “Crown Prosecution Service” (Serviço de Promotoria da Coroa, CPS).
O contrato com o Arsenal terminou em 30 de junho de 2025. Ao considerar o período desde que fora revelada a investigação, Partey esteve em campo 108 vezes. O clube inglês se pronunciou depois da formalização da denúncia.
— Devido aos processos legais em andamento, o clube não pode comentar o caso — dizia a nota.
Partey não teve a trajetória na equipe interrompida, pelo contrário, continuou a jogar. O meia não ter sido afastado nos Gunners “desapontou” ativistas do clube.
“Estamos devastados e envergonhados que nosso amado clube ignorou, falhou e silenciou sobreviventes. (…) Como torcedores do Arsenal, estamos profundamente desapontados que nosso clube continuou a apoiar uma pessoa que enfrenta acusações de estupro”, escreveu o coletivo de torcedores do time contra a violência sexual, chamado de “Arsenal Supporters Against Sexual Violence” em inglês.
Partey está atualmente sem clube e deve comparecer ao Tribunal de Magistrados de Westminster em 5 de agosto para depor. Ele alega inocência de todas as acusações.
‘A imagem do futebol brasileiro está sob ataque’
No contexto do Brasil, um grande problema em relação aos jogadores acusados de violência sexual é que o mercado do futebol está atrasado, opina Marina. Clubes em geral não se antecipam e investem em medidas de prevenção de riscos, contingenciamento de danos à imagem, à reputação, de perdas econômicas e eventuais processos judiciais.
“Remediar” e agir só quando os casos acontecem não é o ideal, e a demora em tomar atitudes preventivas ajuda a prejudicar a reputação do futebol no Brasil diante do mundo.
— A imagem do futebol brasileiro está sob ataque e não é de hoje. Chama muito a atenção do mundo. Começou com o goleiro Bruno e foi uma sucessão ao longo dos últimos cinco anos de grandes estrelas do nosso futebol acusadas de crimes muito graves. Acusadas e condenadas. Estupro coletivo, estupro de vulnerável, feminicídio… Ainda vemos silêncio absoluto das organizações. Empresas que administram estádios, clubes, conselhos, confederações, tanto Fifa quanto CBF e as estaduais.
“O futebol segue achando que está alheio à opinião pública, e não está. Não é como se ninguém estivesse vendo. Isso gera desmoralização e desvalorização frente ao mercado internacional”, ressalta ela.
A solução está diretamente relacionada à adoção de protocolos internacionais por parte das instituições. Além disso, há ações brasileiras que colaboram na antecipação de potenciais casos.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) criaram o “Pacto Ninguém se Cala” em novembro de 2023. Ele consiste em iniciativas preventivas para conscientizar e incentivar o enfrentamento da violência contra a mulher e tem conquistado espaço no futebol.
“É um pacto que traz algumas medidas amplas e abrangentes, nada que tenha fase de implementação, é um pouco de princípios em relação ao enfrentamento da violência baseada no gênero e da violência contra a mulher e meninas, e temos visto cada vez mais clubes aderirem. Achamos que é muito bacana e importante e já traz sinalização de avanço”, comenta a CEO.
Guilherme Lopes também defende o investimento em ações preventivas, principalmente focadas no futebol de base. Ele reivindica medidas mais educacionais na formação de jogadores.
“Os clubes tentam tratar o tema de forma que não venham a sofrer exposição midiática justamente pela sensibilidade, complexidade e o impacto negativo que isso gera. Só pensam nisso quando têm que tomar atitude perante algo relacionado aos crimes”, afirma o advogado.
Já o criminalista Gabriel Ferreira dos Santos analisa que casos como o de Robinho e o de Daniel Alves quebram a ideia de que a fama protege a responsabilização penal e abre caminho a modificações no Judiciário.
— Percebe-se uma mudança gradual no olhar sobre a palavra da vítima, cada vez mais valorizada como prova legítima, desde que coerente e confirmada por outros elementos. Já na sociedade, esses casos contribuíram para quebrar tabus, tornando o debate sobre consentimento e poder mais presente, inclusive no universo do futebol, historicamente marcado pelo machismo estrutural — explica.
