Uma medida que visa a transparência no esporte brasileiro parece ter caído por terra por trabalho de bastidores da CBF. A emenda à Medida Provisória 615 impunha diversas regras para que as entidades esportivas prestassem contas e tivessem processos mais democráticos. Só assim essas entidades poderiam receber dinheiro público. Só que , um lobby da CBF junto ao senador que faz a relatoria da proposta fez a emenda cair. Vanderbergue Machado, diretor da assessoria legislativa da CBF e lobista da entidade, fez com que o texto fosse retirado do relatório do senador Gim Argello (PTB-DF).
A proposta foi criada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e tem apoio da ONG Associação dos Atletas pela Cidadania, que tem entre as suas lideranças a ex-jogadora de vôlei Ana Moser. A emenda obrigaria todas as entidades esportivas que recebem recurso federal a se enquadrarem em uma série de normas para serem mais transparentes na sua prestação de contas, além de uma profissionalização na gestão e de medidas que obriguem a alternância de poder. Sem cumprir esses requisitos, a entidade ficaria proibida de receber dinheiro público.
Eis alguns pontos da emenda, conforme relatado pelo Lance:
Profissionalização: Obrigatoriedade de remuneração de dirigentes que atuem efetivamente na gestão executiva das entidades.
Alternância: Para entidades que recebam verbas públicas, limitação de apenas uma reeleição em mandatos de quatro anos.
Participação: Garantia de representação da categoria de atletas no âmbito de órgãos e conselhos técnicos.
Contas: Transparência na gestão, inclusive quanto a dados financeiros, contratos, patrocínios e outros aspectos.
Informação: Garantia de acesso irrestrito dos associados a documentos e informações relativos às contas.
Lucros: Destinação integral dos resultados à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais.
Isso significa que a medida poderia criar um gargalo na proposta que dá anistia às dívidas dos clubes de futebol com o fisco (que podem chegar a um valor entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, por dívidas fiscais, trabalhistas e bancárias), por meio de contrapartidas em esportes olímpicos, como o Ministério do Esporte trabalha para fazer.
Os clubes teriam que adotar as medidas e, como poucos se enquadram nesse modelo atualmente, não poderia receber o “perdão” da dívida – termo que o governo faz questão de rejeitar quando fala sobre o assunto. Basicamente, a medida faria com que os clubes fossem obrigados a se profissionalizarem em área onde eles nem sempre o são e, ainda, teriam que prestar contas detalhadas sobre suas finanças – algo que também nem sempre é feito.
A desculpa dada pelo senador Argello foi que “não houve tempo hábil para articular o texto junto aos líderes partidários”. Curiosamente, o que a CBF queria. E coincidentemente, depois do seu lobista trabalhar intensamente nos bastidores. Ainda há tempo para que a emenda volte ao relatório, mas é improvável que isso aconteça.
Ana Moser, representante da ONG, se surpreendeu com a retirada da emenda do relatório: “Estamos pressionando para que o Senador Gim (PTB-DF) volte com o texto para a discussão e votação, prevista para quarta-feira (28). Ficamos bem surpresos com a retirada do nosso texto da MP 615/2013 e ainda mais surpresos com a inclusão de dois temas na mesma medida, uma falando sobre o parcelamento da dívida dos clubes, que voltariam a receber o dinheiro da Timemania, e outra falando sobre a anistia da dívida dos clubes, em troca de um trabalho de formação de atletas”, falou Ana Moser, uma das líderes do Atletas pelo Brasil. “Mas temos certeza de que o governo está a favor das nossas propostas e, consequentemente, de mais transparência na gestão esportiva do Brasil. O governo apóia o nosso texto”, completou Ana.
A medida certamente traria mais profissionalismo e mais transparência nas contas do esporte brasileiro como um todo, não só do futebol. Mas parece difícil que a CBF permita algo assim. Com muitos parlamentares em seu poder, a entidade faz força para que esse tipo de proposta não ganhe força. E seguimos com os olhos vendados para o que os clubes fazem, sem prestar contas para seus torcedores nem para a opinião pública, mas recebendo o perdão do governo de dívidas por uma contrapartida que, sabemos, é pura balela. Se a emenda não for incluída no relatório, o futebol, e o esporte brasileiro, perdem uma grande possibilidade de avançar.
Não bastasse isso, ainda entrariam duas emendas que vão na direção oposta àquela proposta. Segundo informa o Blog do Juca Kfouri, uma das emendas é do deputado Vicente Cândido (PT-SP) propondo uma “flexibilização” das dívidas dos clubes. A outra é do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que ainda permite que os clubes que não estiverem em dia com o pagamento das parcelas da dívida com o fisco possam continuar participando da Timemania. Ou seja: uma autorização explícita para que os clubes sejam inadimplentes.
Já há um plano B para essa situação. O deputado Jerônimo Goergen irá incluir a emenda na Medida Provisória 621. A ONG Atletas da Cidadania está monitorando a votação e, se a emenda com os requisitos não for incluída para a votação que da MP 615 que acontece amanhã, irá incumbir um senador da oposição de fazer o destaque da sua emenda e promete levar cerca de 50 atletas para pressionar a votação e constranger o governo. Sim, o governo, porque isso tudo está acontecendo e colocando o governo ao lado da CBF, com diversos deputados defendendo as causas dessa entidade que parece nada querer com a transparência. Está na hora de se posicionar. A começar pelo governo. Mas o que esperar de um governo que tem Aldo Rebelo como Ministro do Esporte?
