A revelação de que Barcelona e Neymar teriam um acordo há um ano e meio colocou nova luz na venda do craque santista. Ficou evidente que o Santos não teria como barganhar com outro clube europeu, que Neymar já planejava sua ida à Europa há tempos e ainda levantou questões sobre a situação do jogador na final do Mundial de 2011. E tudo isso ocorreu com base em uma negociação irregular pelas regras da Fifa.
De acordo com o item 3 do artigo 18 da “Regulação de Status e Transferência de Jogadores”, que qualquer um pode consultar no site oficial da entidade, um contrato entre Barcelona e Neymar só poderia ocorrer quando faltassem seis meses para o final do vínculo do jogador com seu clube na época (no caso, o Santos).
Veja abaixo o trecho: “Um clube que pretende concluir um contrato com um profissional deve informar o clube atual do jogador por escrito antes de entrar em negociação. Um profissional apenas estará livre para concluir um contrato com outro clube se seu contrato com o clube atual acabou ou acabará dentro de seis meses. Qualquer violação estará sujeita às sanções apropriadas.”
Em novembro de 2011, Neymar tinha um contrato com o Santos válido até 2015. Naquele mês, o vínculo foi refeito, com data de encerramento de julho de 2014. Luis Álvaro de Oliveira Ribeiro, presidente do Peixe, disse na época que a contrapartida por antecipar o fim do contrato seria o compromisso de que o jogador ficaria na Vila Belmiro até a Copa do Mundo.
Não seria uma situação inédita para o Santos. Em 2010, o clube ameaçou denunciar o Chelsea por tentativa de aliciamento de Neymar. No ano seguinte, o Peixe enviou notificou a Fifa após o que considerou um assédio irregular de Internazionale e Milan a Paulo Henrique Ganso.
Até o momento, o Santos nega conhecer o acerto entre Neymar e o Barcelona já em 2011. Mas, mesmo que o Peixe soubesse do pagamento dos € 10 milhões, o contrato continuaria irregular. “Não existe juridicamente o ‘pré-contrato’. E a existência de um contrato antes de seis meses do fim do vínculo do Neymar já é uma violação”, comentou Luiz Otávio Ferreira, presidente do Conselho Deliberativo do IBDD (Instituto Brasileiro de Direito Desportivo).
Segundo Ferreira, a punição ao Barcelona dependeria de quão grave a Fifa considerasse o fato, e iria de multa até desfiliação, incluindo suspensão esportiva ou suspensão de contratações internacionais. Neymar poderia ser suspenso por vários meses.
No entanto, esse cenário é improvável pelas características desse caso. Até hoje, as punições por aliciamento ocorreram porque um clube convenceu um atleta a deixar seu time atual contra a vontade dessa equipe. Por exemplo, quando o jogador se nega a negociar uma renovação de contrato um ano antes de seu fim porque já está acertado com outra e espera para sair de graça. Nessas situações, a equipe que perde o atleta se sente prejudicada e tenta reduzir o dano na Justiça.
O caso Santos-Neymar-Barcelona é diferente. Apesar de o Barcelona ter se antecipado ao conversar com o jogador antes do prazo legal, o Santos tinha intenção de vender o jogador e atingiu seu objetivo. E o fez por um valor considerado satisfatório. Ou seja, o Peixe não se considerou prejudicado e não tem motivos aparentes para prestar queixa à Fifa. “A entidade ainda pode abrir, por conta própria, uma investigação, para evitar que essa prática se torne comum. Mas a Fifa já tem tão pouco poder que dificilmente ocorreria alguma punição séria”, analisa Ferreira.
Por isso, não há motivos para preocupação por parte de Santos, Neymar e Barcelona. Mas o modo como o craque acertou sua ida à Europa deixou muitas arestas pelo caminho. E mais que o fato de todos os lados terem escondido isso dos torcedores e da imprensa por um ano e meio.
