Rescisão, punição no STJD e mais: Clubes podem sofrer duras consequências por invasões a CTs

Lado a lado, jogadores e comissão técnica do Sport apenas assistem impassíveis a uma cena que até poderia ser de filme, mas é de uma dura realidade que virou rotina no futebol brasileiro.

Em pleno Centro de Treinamento José de Andrade Médicis, um integrante de uma torcida organizada discursa em tom ameaçador e com o dedo em riste no rosto dos atletas. Ele é escudado por outros colegas de arquibancada. E suas palavras são tão assustadoras quanto sua postura.

— A gente vai atormentar a vida de vocês. Tá pensando que alguém aqui está de brincadeira? Todo mundo aqui tem antecedente criminal — ameaçou o integrante da organizada do clube do Recife.

Este episódio ocorreu em 17 de julho, dia em que os membros da organizada forçaram o portão para invadir o CT e fazer cobranças à equipe, na última posição no Brasileirão.

E ele está longe de ser um fato isolado no futebol brasileiro. Nos últimos meses, os centros de treinamentos de Vasco e Santos também tiveram a presença de torcedores que pretendiam (e conseguiram) cobrar elenco e comissão técnica.

No clube carioca, o presidente Pedrinho autorizou o acesso dos torcedores, indo no caminho contrário ao da época em que foi comentarista esportivo e detonou essa postura de outros dirigentes.

Em julho, o plantel do São Paulo também recebeu integrantes da Independente, principal organizada do clube, para uma conversa. Mas neste caso, a reunião havia sido marcada anteriormente.

No Corinthians, membros da Gaviões da Fiel também entraram no CT Joaquim Grava para cobrar diretoria e jogadores. Sem falar no caso da organizada do Corinthians que sitiou o Parque São Jorge.

Para além da situação constrangedora e vulnerável para os jogadores e comissão técnica, as invasões podem render graves problemas jurídicos para os clubes.

Rescisão unilateral e mais: invasões podem custar caro a clubes

A violência das invasões aos CTs pode fazer com que os clubes sejam responsabilizados cível e criminalmente na Justiça por estes episódios.

O argumento para esta tese é óbvio. As instituições têm como dever legal, previsto na Constituição Federal, garantir a segurança de seus funcionários no ambiente de trabalho. Neste caso, as invasões podem ser interpretadas como falhas dos clubes ao preservar a paz em seus centros de treinamentos.

— Houve evidentemente uma violação grave de segurança no ambiente de trabalho do atleta. O clube tem o dever legal e constitucional de garantir a segurança dos atletas, que estão no seu ambiente de trabalho. Então, invasão, agressão, ofensas e ameaças caracterizam uma falha gravíssima desse dever — explica o advogado Gustavo Nadalin, especialista em compliance e em direito esportivo.

O jogador que se sentir no direito pode processar o clube tanto na esfera cível, alegando danos morais, físicos e psicológicos, quanto na esfera criminal, por negligência ou “facilitação” do acesso dos integrantes das organizadas aos CTS.

Além disso, os atletas também podem até mesmo solicitar a rescisão unilateral de seus contratos, mediante os pagamentos de todo o valor a ser recebido, além de uma indenização.

O amparo para isto está no Artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conforme o texto, o empregado pode pleitear a rescisão e uma indenização se entender que o seu empregador não cumpriu com as obrigações do contrato.

— Ele pode acionar a Justiça do Trabalho, alegando o grave risco de sua integridade física e moral, e acumular um pedido de indenização. Ele tem direito a indenização por dano moral. Pelas ameaças, pela humilhação, podendo inclusive impactar a continuidade de sua carreira. Vivenciar esse tipo de situação pode beirar até um trauma — conta Nadalin.

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Clubes podem receber multas por invasões

De acordo com o especialista, os clubes podem até mesmo receber punições no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por conta das invasões aos CTs.

O Artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) prevê a pena de multa de R$ 100 até R$ 100 mil por deixar de tomar providências para prevenir e reprimir a violência tanto na “praça de desporto” quanto em suas instalações anexas — o centro de treinamentos se enquadra nesta segunda categoria.

— O clube pode ser punido por não garantir a segurança e prevenir desordens dentro do ambiente de trabalho, passível de multa, a interdição do CT e em casos extremos, até a perda de pontos, que é uma punição mais voltada à questão de invasão de campo, invasão de estádio, mas também se comprovada participando do dirigente, o dirigente pode ser sancionado — explica Nadalin.

Vale lembrar também que o Sport sofreu por conta das invasões, mesmo sem ter sido punido juridicamente por elas. O lanterna do Brasileirão vive situação delicada em uma campanha péssima e busca novos jogadores para encorpar o elenco.

Em crise no Campeonato Brasileiro, o Leão esteve perto de acertos com um atacante e com um zagueiro para a sequência da temporada. Os dois desistiram de fechar com o clube por conta da invasão da torcida organizada.

O que os clubes dizem?

A Trivela entrou em contato com os clubes citados nesta reportagem para entender se eles estão cientes dos riscos jurídicos das invasões e se medidas foram tomadas após as reuniões com as organizadas.

O Sport informou que “tomou todas as medidas cabíveis junto às autoridades competentes, e ressaltou que “um boletim de ocorrência foi registrado, enquanto o clube segue colaborando com as investigações” À Trivela, a equipe pernambucana também garantiu que reforçou medidas de segurança interna após o episódio ocorrido em seu CT..

O São Paulo respondeu à solicitação e afirmou que não se manifestaria oficialmente sobre o episódio. Em entrevista coletiva recente, o presidente do Vasco, Pedinho, falou sobre o tema.

— Obviamente foi passado que a torcida queria ir lá e quando se abre é que porque teve uma autorização para que isso aconteça. Se não, é uma invasão. Para que não houvesse nenhum tipo de comportamento agressivo, que acho que não aconteceria, o diálogo foi aberto para que houvesse uma conversa com alguns critérios, sem agressão. E que eu também pudesse falar o que tinha para falar. E isso foi o que aconteceu quando terminou aquele protesto. Entramos para uma sala, sem celulares e câmeras, para eu poder dar o meu ponto de vista. “Combinado” parece que a gente foi lá e combinou. Não foi nada disso — disse o dirigente.