O Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) enfim divulgou os detalhes da decisão que absolveu o Manchester City da punição dada pela Uefa. Segundo o tribunal, o clube mostrou “flagrante desrespeito” à investigação conduzida pela entidade que dirige o futebol europeu e ao menos em uma das acusações, infringiu o regulamento do Fair Play Financeiro, mas o prazo prescreveu. Na outra acusação, o TAS considerou que, embora houvesse indícios, não havia fundamento para a punição. Além disso, o City foi cometeu uma violação séria por obstruir as investigações da Uefa.

No dia 13 de julho, o TAS reverteu a punição do Manchester City, que tinha sido suspenso por dois anos de competições europeias por violações no Fair Play Financeiro. O TAS ainda diminuiu a multa de € 30 milhões para € 10 milhões. Foi considerada uma vitória do Manchester City sobre a Uefa, já que insistentemente o clube disse que não tinha cometido qualquer erro e que tinha fornecido todos os documentos de acordo com o que a Uefa pediu. A decisão do TAS, porém, mostra que não foi isso que o City fez.

Dono do City forjou pagamentos como patrocinador

O dono do Manchester City, xeque Mansour bin Zayed al-Nahyan, da família real de Abu Dhabi, de fato organizou para ele mesmo fazer o pagamento de cerca de £ 30 milhões em patrocínios, em 2012 e 2013, em nome da empresa de telefonia Etisalat. Para isso, o magnata usou a sua companhia, Abu Dhabi United Group (ADUG). Este ponto foi crucial para que o Órgão de Controle Financeiro dos Clubes da Uefa (Club Financial Control Body, na sigla em inglês, CFCB), em sua câmara adjudicatória, considerasse o Manchester City culpado por supervalorizar seus patrocínios.

A câmara da Uefa considerou que os documentos enviados pelo Manchester City à Football Association (FA) e à Uefa em relação ao processo do Fair Play Financeiro “supervalorizou a verdadeira receita de patrocínio” ao registrar os pagamentos feito pelo Abu Dhabi United Group como patrocínio da Etisalat.

O Manchester City admitiu que não houve contrato formal com a Etisalat até 2015, embora houvesse um acordo em princípio para isso. Foi só em 2015 que a Etisalat reembolsou a empresa do dono do City pelos £ 30 milhões que o ADUG investiu em 2012 e 2013. O argumento do Manchester City em relação a isso no processo da Uefa foi de que “o Manchester City reconheceu em suas contas que esses pagamentos foram feitos em nome da Etisalat”. Voltou a usar o mesmo argumento no TAS.

A Uefa rejeitou o argumento, até porque as correções nas contas foram feitas anos depois. O TAS nem chegou a considerar o argumento, porque decidiu, por dois votos a um, que a infração já tinha prescrevido. As contas de 2012 e 2013 foram apresentadas apenas em 2014, como parte do sistema de contas por triênio que a Uefa faz no Fair Play Financeiro.

A Uefa entendia que a data a ser considerada era 2014, porque foi quando as contas foram apresentadas. O TAS considerou que a data é a dos pagamentos, portanto, em 2012 e 2013. Com isso, as infrações aconteceram mais de cinco anos antes da apresentação das acusações pela Uefa, em maio de 2019. Assim, a infração prescreveu.

Patrocínio supervalorizado da Etihad “sem fundamento”

A acusação da Uefa também indiciou o Manchester City pelo patrocínio da Etihad. Segundo o julgamento da câmara adjudicatória da Uefa, o ADUG financiou os pagamentos descritos pelo clube como patrocínios da Etihad. A marca patrocina não só a camisa do clube como o nome do estádio.

A acusação foi feita depois de e-mails publicados pela revista alemã Der Spiegel, em novembro de 2018. Os e-mails falavam que, para as temporadas 2012/13, 2013/14 e 2015/16, a Etihad pagava apenas £ 8 milhões em patrocínios que valiam £ 35 milhões, £ 65 milhões e £ 67,5 milhões, respectivamente, por temporada. O resto do dinheiro vinha da empresa do dono do clube, o ADUG.

O CFCB considerou que os e-mails tinham fundamento porque, nos documentos apresentados pelo Manchester City como prestação de contas da temporada 2015/16, havia dois pagamentos separados descritos como sendo da Etihad. Um deles de £ 8 milhões e outro de £ 59,5 milhões. O City se recusou a cooperar e fez o contrário – negando a requisições para que pessoas envolvidas no processo fornecessem provas e não disponibilizando os e-mails por si mesmo, além de outros documentos. Com isso, a Câmara Adjudicatória da Uefa determinou que o patrocínio da Etihad havia de fato sido supervalorizado, como estabelecido nos e-mails que se tornaram públicos.

No TAS, o City decidiu cooperar e forneceu documentação, além de levar testemunhas-chave que depuseram – como o ex-executivo da Etihad, James Hogan; Samer Abdelhaq, um conselheiro legal do governo de Abu Dhabi e que forneceu provas sobre as estruturas dentro dos Emirados Árabes; e Simon Pearce, diretor do City e conselheiro especial do presidente do clube, Khaldoonal-Mubarak. Todas peças importantes dentro dessa engrenagem.

Pearce foi quem disse, com todas as letras, que tudo não passou de um mal entendido. Segundo ele, “houve alguma confusão entre os indivíduos no clube” e “um mal entendido que o ADUG estava colocando fundos para a Etihad”. Pearce e todas as demais testemunhas negaram que o ADUG tenha financiado o patrocínio da Etihad, ao contrário do que diziam os e-mails. Até mesmo o dono do clube, xeque Mansour, depôs, em carta, dizendo que jamais autorizou qualquer pagamento em nome da Etihad.

Com base nas provas mais completas fornecidas pelo City, o painel do TAS decidiu, por dois votos a um, que “não havia provas suficientes” que o ADUG tenha financiado o patrocínio da Etihad. Considerou, assim, que “a teoria da Uefa sobre o financiamento de capital disfarçado ficava sem fundamento”. Aqui, é importante esclarecer que, como qualquer tribunal do sistema judiciário tradicional, a decisão não quer dizer que não houve a supervalorização do patrocínio. Apenas que ela não foi suficientemente provada dentro dos materiais coletados.

O Manchester City obstruiu as investigações

Como já tinha sido anunciado no dia da decisão, o TAS considerou que o Manchester City “obstruiu as investigações da CFCB” e que a sua falha de não ter cooperado foi “uma grave violação” pela qual o clube deve ser “seriamente reprovado”.

A alegação do City, segundo o documento, é que o clube cooperou “em face de um caso inconstante e ainda incomparável envolvendo alegações de fraude e conspiração”. Mais do que isso, alegou que a única razão que fazia com que a Uefa soubesse das transações que eram motivo de investigação era porque o clube cooperou e “explicou as transações com grande detalhamento”. O TAS não aceitou essa afirmação, mas mesmo assim reduziu a multa estabelecida de € 30 milhões para e 10 milhões.

O tribunal lembrou que “todo o sistema do Fair Play Financeiro” depende dos clubes fornecerem informações completas e precisas sobre as suas finanças. Mais do que isso, disse que em 2014, quando o clube fez um acordo com a CFCB, não forneceu informações completas e precisas dos dois pagamentos recebidos em 2012 e 2013. Mais uma vez, o City falhou em fornecer informações, de forma a adiar qualquer problema. Contou com a leniência e a incompetência da Uefa. E a estratégia funcionou. O clube atrasou as investigações, a ponto de algumas terem prescrevido, e conseguiu escapar de qualquer punição.

O Manchester City sempre reclamou de um processo enviesado da Uefa e da CFCB, mas o TAS analisou que o órgão agiu dentro do devido processo legal. Para o TAS, as investigações foram conduzidas com imparcialidade e que não há relatos que os membros da Câmara Adjudicatória tenham faltado com a imparcialidade.

Acima disso, considerou que havia todos os motivos para que a Uefa fizesse as investigações sobre as acusações, como fez. “Como também reconhecido pelo Manchester City, havia uma base legítima para processar o clube”, diz o documento do tribunal.

City desfrutou das falhas da própria Uefa

Com isso tudo, fica claro que a Uefa cometeu diversos erros na condução das investigações relativas ao Fair Play Financeiro ao longo do tempo. Foi leniente em muitos momentos e pareceu querer empurrar a sujeira para baixo do tapete em 2014, quando acertou um acordo com o Manchester City (e também com o PSG). Se tivesse feito uma investigação mais competente, já teria verificado que a infração foi grave e deveria ter dado uma punição naquela época. A entidade foi impelida a agir depois das revelações da Der Spiegel e, mesmo assim, seu trabalho foi feito nas coxas.

A investigação relativa à Etihad acabou sem ser fundamentada porque a Uefa foi leniente na época que o patrocínio aconteceu. Havia indícios de que o clube maquiava suas finanças já em 2015. As suspeitas sobre os valores dos naming rights do estádio do Manchester City surgiram desde o primeiro momento, como informamos em 2011, mas nunca foram investigadas devidamente pela Uefa.

O Manchester City se aproveitou das falhas do sistema de investigação da Uefa, além da sua incompetência, para escapar da punição. Com isso, como já falamos, o Fair Play Financeiro precisará ser revisto. Há claros benefícios no Fair Play Financeiro, como evitar a falência de muitos clubes, mas também está claro que os clubes se adaptaram para disfarçar seus gastos de outras formas. Além disso, o Fair Play Financeiro sempre passou a impressão que servia apenas para punir clubes menores, ou de países fora das grandes ligas do continente, como Sérvia, Grécia e Turquia.

Clubes como Barcelona e Juventus estão trabalhando no limite de uma das regras, a de que não podem gastar acima de 70% do próprio orçamento com salários – um dos pontos identificados como problemáticos nos times que têm problemas financeiros graves. Ou a Uefa começa a fiscalizar e punir esses peixes grandes (e ricos, como Manchester City e PSG), ou abandona o Fair Play Financeiro e para de fingir que fiscaliza algo que serve para banir o Milan, ou o Galatasaray, mas não o Manchester City, por exemplo.

Ao menos em teoria, a maioria dos clubes é favorável ao Fair Play Financeiro. Já manifestaram isso em uma reunião da ECA (European Clubs Association), mas precisarão ser mais incisivos e principalmente propositivos. A Uefa é quem tem que tomar a frente para fazer mudanças que sejam significativas. Enquanto o topo da pirâmide conseguir se safar e o braço forte da lei só servir para punir os de baixo, o Fair Play Financeiro será uma ideia promissora mal aplicada.