O Catar irá acabar com o kafala, sistema de trabalho análogo à escravidão, segundo a International Labour Organization (Organização Internacional de Trabalho e referida como ILO na sigla em inglês). A entidade diz que os ministros do governo do país aceitaram abolir a kafala e também introduzir um “salário mínimo não discriminatório, o primeiro no Oriente Médio”. O país é sede do Mundial de Clubes em 2019 e 2020 e da Copa do Mundo de 2022.

O primeiro ministro do Catar, Abdullah bin Nasir bin Khalifa Al Thani, anunciou as mudanças no Twitter, na quarta (16) confirmando “as reformas das políticas e legislação para melhorar o padrão de bem estar dos trabalhadores” e ainda falou do “completo comprometimento do país aos direitos fundamentais relativos ao trabalho”.

A ILO é uma agência sobre trabalho das Organizações das Nações Unidas que trabalha sobre mudanças no sistema trabalhista do Catar junto com o governo do país desde 2017, depois de muitas críticas da entidade e diversas reportagens e relatórios que mostravam as péssimas condições de trabalho dos operários que trabalham nas obras do país, muitas ligadas à Copa 2022.

O kafala prende o trabalhador ao seu “patrocinador” (kafala, em árabe, significa patrocinador), como é chamado o empregador no sistema, e isso significa que eles não podem mudar de trabalho e, pior ainda, não podem deixar o país sem autorização de quem o emprega. Os países da região usam o sistema com trabalhadores imigrantes que recebem pouco, a maioria do subcontinente indiano (que inclui países como Bangladesh, Butão, Nepal, Paquistão, Sri Lanka e, claro, Índia.

Em agosto, cerca de cinco mil trabalhadores entraram em greve no Catar, a maioria de Bangladesh, pedindo que o Catar “remova o desequilíbrio de poder entre empregados e empregadores”. Os trabalhadores reclamavam de condições precárias de trabalho e atrasos nos pagamentos dos salários.

Segundo trabalhadores disseram à Al Jazeera, as condições de moradia eram ruins e os salários não eram pagos há quatro meses. Além disso, os trabalhadores não receberam a carta de autorização para trocarem de emprego e nem tiveram seus vistos renovados – algo que depende do empregado no sistema kafala. Com isso, se tornaram ilegais no Catar, os deixando ainda mais vulneráveis. A Anistia Internacional já tinha denunciado em setembro que muitos trabalhadores precisaram entrar na justiça para conseguirem deixar o país, sem receber um centavo pelo trabalho.

“O Catar fez progresso substancial em reformas trabalhistas e continua a trabalhar com Organizações Não-Governamentais incluindo a International Labour Organization (ILO), para garantir que essas reformas sejam amplas e efetivas”, diz comunicado do governo do Catar enviado à Al Jazeera. “Quaisquer problemas ou atrasos com nossos sistemas serão tratados de forma abrangente. Nós dissemos, desde o começo, que isso levaria tempo, recursos e comprometimento”, afirma ainda o texto do governo.

Diversos grupos que defendem direitos humanos fazem duras críticas ao Catar por usar esse sistema trabalhista e as coisas cresceram depois de dezembro de 2010, quando o país ganhou o direito de sediar a Copa do Mundo de 2022. A pressão de diversas denúncias de trabalho escravo, más condições para os trabalhadores e morte dos operários levou o país a aceitar, aos poucos, rever os pontos de crítica. Foi essa pressão que fez com que o país aceitasse assinar um acordo com a ILO para implantar melhorarias nas condições de trabalho.

“Essas etapas irão apoiar muito os direitos dos trabalhadores imigrantes, contribuindo para uma economia mais eficiente e produtiva”, disse comunicado da ILO, falando sobre o fim das permissões de saída e os “certificados de não objeção” para que os trabalhadores mudem de emprego ou saiam do país como algo que marca o fim da kafala.

Ainda segundo a organização, o nível do salário mínimo, uma condição considerada crucial para melhorar os baixos salários dos trabalhadores imigrantes no Catar, será definida ainda neste ano e não haverá discriminação por nacionalidade. O Catar é o país com a maior renda per capita do mundo, o que não impede da média salarial dos trabalhadores ser muito baixa.

O valor atual do salário mínimo recebido pelos trabalhadores é de US$ 200 (algo como R$ 830, na cotação atual). E, mesmo assim, segundo relatos de fevereiro da Anistia Internacional, nem essas condições mínimas eram cumpridas e exigiam que as autoridades cumprissem o combinado de melhorar o sistema trabalhista e também acabar com o kafala.

As condições de trabalho passam longe de serem salubres. Os grupos de direitos humanos frequentemente alertam sobre a situação ruim dos trabalhadores em grande parte do ano também pelas condições climáticas, com muito calor e umidade. Houve uma frequência grande de mortes por ataques cardíacos fatais sofrido por trabalhadores que não apresentavam problemas de saúde. Reportagem do Guardian neste mês mostrou que pesquisas médicas feitas por especialistas mostraram que as centenas de mortes foram causadas por “estresse por calor”.

A ILO anunciou resultados de estudo próprio realizado sobre o estresse por calor, em conjunto com o governo do Catar, e concluiu que as pessoas podem trabalhar ao ar livre com segurança durante horas prescritas, se as medidas preventivas forem tomadas e que estavam trabalhando para passar isso como lei.

Apesar da notícia parecer boa, é preciso tomar cuidado com o otimismo. Nicholas Mc Greehan, advogado que trabalha pela melhora dos direitos humanos no Golfo, disse que o anúncio de melhorias trabalhistas deve ser visto com “otimismo muito cauteloso”, ao menos até que seja transformado em lei e efetivamente aplicado.

Segundo ele, que falou ao Guardian, medidas urgentes são necessárias para tratar a questão do estresse por calor não só no Catar, mas em outros países do Oriente Médio, onde há condições de trabalho similares. E ele tem razão: as reformas ainda precisam passar pela aprovação do Conselho Consultivo do país, além de do xeique Tamim bin Hamad Al Thani, principal autoridade do país.

O Catar já prometeu que permitirá que os próprios trabalhadores renovem seus vistos de trabalho, sem depender do empregador, mas ainda não houve ação efetiva relativa a isso, como diz o Migrant Workers, organização que luta por melhoras nas condições de trabalho no Oriente Médio.

O Catar tem prometido melhoras há muito tempo nas condições dos trabalhadores e é preciso ver como isso vai acontecer na prática. De qualquer forma, é no mínimo uma demonstração que o país sente a pressão da comunidade internacional por usar um sistema de trabalho que é análogo à escravidão – que é como seria julgado se fosse usado no Brasil, por exemplo. Ao menos enquanto não mudam a lei sobre isso.