Imposto sobre apostas online: veja como funciona a tributação
A lei das bets determina que o imposto sobre apostas online tenha uma alíquota de 15% sobre os prêmios líquidos. Esse número é a diferença entre o valor ganho e o que foi apostado e só será tributado quando o resultado for maior que R$2.259,20.
Neste artigo você vai aprender melhor como funciona a tributação e como declarar no Imposto de Renda para não ter nenhuma surpresa relacionada a suas apostas esportivas.
Como funciona o imposto de renda sobre apostas esportivas
O imposto de renda sobre apostas esportivas online funciona assim: em 2025, os contribuintes devem informar em seu IR o lucro obtido com as apostas durante o ano de 2024, mesmo que a plataforma já tenha realizado a retenção. Valores até R$2.259,20 estão dentro da faixa de isenção.
A legislação brasileira indica que os prêmios líquidos superiores a esse valor estão sujeitos à alíquota de 15% e a tributação deve ser feita na fonte. Dessa maneira, a própria casa de apostas irá reter o valor para repassá-lo à Receita Federal. Ainda assim, tudo deve ser declarado.
O imposto sobre apostas online será proporcional sobre o excedente do valor de isenção.
Como pagar imposto de renda de apostas esportivas
O contribuinte deve seguir algumas etapas no momento de fazer a declaração para pagar o imposto de renda sobre apostas online. Veja um passo a passo prático:
Quando começa a valer as regras de imposto sobre apostas esportivas?
As regras dos impostos sobre apostas esportivas já estão valendo. Mesmo que a regulamentação brasileira tenha entrado em vigor em janeiro de 2025, apostas de 2024 já devem ser informadas na declaração deste ano.
O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 se iniciou em 15 de março e vai até 30 de maio. O processo pode ser feito online, sendo necessário apenas uma conta no portal Gov.br nível Prata ou Ouro.
Quem deve pagar imposto sobre apostas online?
Quem teve lucro superior a R$2.259,20 em suas apostas esportivas e jogos de cassino durante 2024 deve declarar e pagar imposto de renda. A tributação, no entanto, deve ser feita na fonte, diretamente pela casa de apostas.
Entenda como funciona a isenção e a alíquota do imposto sobre apostas online com a tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota |
|---|---|
| Até R$2.259,20 | 0% (isento) |
| R$2.259,20 ou mais | 15% |
O que acontece se você não pagar o imposto? Entenda as consequências
Mesmo com a retenção acontecendo na fonte, não declarar os rendimentos provenientes de apostas esportivas no imposto de renda pode gerar inconsistências no cruzamento de dados da Receita Federal.
A discrepância entre o valor informado pela plataforma de apostas e a declaração do contribuinte pode levar à famosa “malha fina”. Esse termo é utilizado para casos em que é necessário uma revisão da declaração de Imposto de Renda antes que seja liberada uma restituição ou feita uma cobrança eventual.
Se alguma inconsistência for encontrada e confirmada, o contribuinte pode enfrentar vários problemas com a Receita Federal. Entre eles:
- Atraso no processo de restituição
- Imposição de multa
- Juros sobre o valor devido
- Pagamento de imposto adicional
Afinal, o que mudou com a nova tributação das apostas esportivas?
O que mudou é que a tributação das apostas esportivas no Brasil afeta tanto as plataformas quanto os jogadores, mas em diferentes níveis. As casas de apostas legalizadas também precisam prestar contas com o governo federal, enquanto os usuários devem declarar no Imposto de Renda.
No entanto, acreditamos que na prática pouco vai mudar para apostadores casuais. O imposto sobre apostas online é responsabilidade da casa de apostas, que fará o cálculo dos jogadores com prêmios acima da isenção de R$2.259,20.
Os usuários devem apenas declarar os seus prêmios das apostas como rendimento tributável. As plataformas geralmente disponibilizam informes detalhados com todos os números e por período de tempo para ajudar.
Prós da tributação das apostas
Contras da tributação das apostas
As casas de apostas agora tem como obrigação oferecer um suporte personalizado e em português a seus jogadores, com ferramentas de limitação para jogadores em situação vulnerável e possibilidade de autoexclusão. Bets ilegais que não se comprometeram com esse serviço e não pagaram impostos ao governo por sua licença estão banidas e fora do ar.
Dúvidas frequentes acerca do imposto sobre apostas onlines
Para finalizar, separamos algumas questões comuns entre outros leitores para te ajudar definitivamente sobre o tópico. Confira!
Quem ganha dinheiro com apostas tem que declarar Imposto de Renda?
Quem ganha dinheiro com apostas tem que declarar Imposto de Renda?
Sim. O dinheiro das apostas esportivas devem entrar nos rendimentos da declaração do Imposto de Renda.
Quanto o apostador vai pagar de Imposto?
Quanto o apostador vai pagar de Imposto?
O apostador pagará uma alíquota de 15% sobre o valor dos prêmios líquidos quando esse número for maior que R$2.259,20. Menor que isso há isenção.
Quem joga precisa declarar Imposto de Renda?
Quem joga precisa declarar Imposto de Renda?
A partir de 2025, os ganhos provenientes de apostas e jogos online devem entrar na declaração do Imposto de Renda.
Como calcular Imposto de Renda sobre prêmio?
Como calcular Imposto de Renda sobre prêmio?
Esse valor deve ser calculado pela diferença entre os prêmios ganhos e o que foi apostado durante o ano de 2024.
